CNMP relança “Manual de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio”, revisto e ampliado

A publicação foi lançada oficialmente durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, nos dias 04 e 05 de dezembro, em Brasília

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu a revisão, a ampliação e a atualização do “Manual de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio”.

O lançamento oficial foi durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, nos dias 04 e 05 de dezembro, na sede do Conselho, em Brasília.

Para o Presidente da CSP, Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, o trabalho representa um marco na consolidação de diretrizes jurídicas e operacionais que orientam a atuação ministerial diante da mais extrema forma de violência de gênero.

“À luz da Lei n.º 14.994/24, o manual revisado reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa da vida das mulheres, com a igualdade de gênero e com a efetividade dos direitos humanos, fortalecendo o papel institucional na prevenção, investigação e responsabilização dos crimes de feminicídio”, disse o conselheiro.

A nova edição do manual contou com a colaboração das Promotoras de Justiça Fernanda Balbinot (MPGO) – coordenadora dos trabalhos – Fabíola Sucasas (MPSP), Bianca Stella Barroso (MPPE), Claudia Regina Garcia (MPES), e Simone Sibilio do Nascimento (MPRJ), além do Promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen (MPMG).

“Neste momento tão sensível, realizamos uma entrega qualificada e de enorme responsabilidade”, comemorou Fabíola Sucasas em suas redes sociais.

Neste link, a íntegra do documento em PDF https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2025/CSP—Feminicidio-v6-15out.pdf