Conamp faz reunião extraordinária para discutir ações sobre a PEC 05/21 e nova Lei de Improbidade

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado, também 2. vice-presidente da CONAMP, participou  da reunião extraordinária do conselho deliberativo da entidade, realizada nesta quarta-feira (03/11).
O primeiro tema  tratado foi o acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 20 de outubro passado, a Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo, mas o texto original da proposta deve voltar ao plenário nos próximos dias.  A CONAMP segue acompanhando possíveis desdobramentos da PEC 5.
Quanto  ao Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro, que em breve deve ser  apresentado  ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as lideranças classistas criaram um grupo de trabalho para contribuir com o tema.
Sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, apesar da solicitação de veto parcial da CONAMP, a norma foi sancionada sem vetos. A entidade avalia medidas judiciais cabíveis contra a Lei 14.230/21.