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CONAMP lança cartilha sobre Reforma da Previdência
O texto é baseado na Nota Técnica, encampada pela entidade, de autoria do 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira Junior
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) lançou nesta quarta-feira (15/02) a cartilha “Reforma da Previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”, baseada na Nota Técnica, encampada pela entidade, de autoria do 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira Junior.
A cartilha apresenta os principais pontos do amplo amplo estudo técnico que consta da Nota, que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria, abordando os efeitos da PEC 287/16 somente em relação aos servidores públicos.
O objetivo é esclarecer aspectos essenciais no tocante aos impactos da PEC no regime previdenciário dos servidores públicos a fim de ampliar e qualificar o debate público para a elaboração de medidas realmente eficazes na construção de um país mais justo.
A publicação marca o início de uma série de trabalhos em conjunto realizados na capital federal contra mecanismos de supressão de direitos fundamentais existentes no texto original da PEC 287/16.
Clique aqui e acesse a cartilha da CONAMP sobre a reforma da previdência