Deputados da Alesp aprovam PEC da Previdência Estadual em 2º turno

Os deputados estaduais da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram em segundo turno, no início da tarde desta terça-feira (3), com 59 votos a favor (dois a mais do que o mínimo necessário), o texto da PEC 18/19, que versa sobre a reforma da Previdência dos servidores do Estado. Apesar da grande confusão que marcou a sessão, além de ação da Tropa de Choque da Polícia Militar, com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo dentro e fora da Assembleia, a diretoria da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), representada pelo seu presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, pelo 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, e pelo 1º secretário, Pedro de Camargo Elias, esteve na Casa Legislativa acompanhando a tramitação da proposta e reunindo-se com parlamentares durante todo o dia.

Na sequência, os deputados aprovaram três emendas de mais de uma centena de propostas apresentadas (de números 3, 30 e 32), sem as respectivas partes que já haviam sido rejeitadas dos textos no primeiro turno. Um dos três adendos aprovados pelos parlamentares reforça o direito adquirido, um ponto defendido pela APMP desde a apresentação da proposta pelo governo em novembro último; outro garante o fim da atividade profissional 90 dias após o pedido de aposentadoria. A última é especifica, com regras de benefícios de policiais civis.

Ao final da sessão extraordinária, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), anunciou reunião extraordinária da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para a redação e leitura final do texto aprovado. A proposta agora deve ser promulgada pela Mesa da Alesp, já que não depende de sanção do governador, por se tratar de PEC.

A PEC 18/2019 foi votada em primeiro turno em 18 de fevereiro, com placar apertado. O governo conseguiu garantir os 57 votos mínimos para aprová-la. Além da PEC, faz parte da reforma da previdência do funcionalismo paulista o PLC 80/19, que também deverá ser votado pelos deputados e pode ir a Plenário ainda na noite desta terça-feira (3). Neste caso, o PLC necessitará da sanção do governador, João Dória.