‘Direito penal e processual penal na visão do STF’ é analisado em webinar
Evento transmitido pelo canal do YouTube da APMP reuniu 968 expectadores
A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) realizou ontem (11) o webinar “Direito penal e processual penal na visão do Supremo Tribunal Federal”. O evento contou com as palestras dos promotores de Justiça Cleber Masson (MPSP) e Renato Brasileiro de Lima (MPM). A abertura foi realizada pela promotora de Justiça Flávia Flores Rigolo (MPSP).
O evento transmitido pelo canal do YouTube reuniu 968 expectadores e contou com o apoio do ILP (Instituto do Legislativo Paulista).
A noite começou com a ponderação da promotora de Justiça Flávia Flores Rigolo, que salientou a relevância do tema do webinar por, cada vez mais, várias discussões serem levadas ao Supremo: “a população conhece os fatos, por meio dos veículos de comunicação, faz o juízo de valor, e agora quer, além disso, compreender como se concretiza a norma, como é aplicado o direito pelos órgãos do Poder Judiciário, não com um interesse pela teoria, pela técnica, mas por essa aplicação que reflete na nossa vida”, comentou.
Em seguida o promotor da Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima analisou a jurisprudência de 2020 do STF. Em seguida, ele trouxe temas da área criminal, como a necessidade da representação no crime de estelionato com o advento do pacote anticrime e a decretação de prisão preventiva de ofício em audiência de custódia.
Já o promotor de Justiça Cleber Masson falou sobre alguns pontos do direito penal. Comentou, por exemplo, sobre um caso, no qual o STF “reconheceu que o mau antecedente não se apaga ao longo do tempo e está de acordo com o sistema constitucional”. E prosseguiu ao falar dos reflexos jurídicos, como a pena-base e o tráfico de drogas privilegiado, que “não é equiparado a hediondo”. E concluiu: “nosso direito penal está passando por grandes transformações nos últimos anos, cada vez mais é um direito de precedentes”.
A íntegra do webinar está disponível no canal da APMP no Youtube.