Diretor da APMP é ouvido na Comissão Especial da Previdência em Brasília

O primeiro secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foi ouvido, nesta quinta-feira (09/03), como convidado, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que versa sobre a Reforma da Previdência. O Requerimento para esta exposição partiu do deputado federal Major Olímpio (REDE/SP) e foi acatada pelos parlamentares em reunião ordinária deliberativa em fevereiro último.

Autor da Nota Técnica sobre o assunto, que foi encampada pelas duas instituições nacionais, Paulo Penteado defendeu que alterações são necessárias na proposta inicial do Governo Federal, que foi enviada à Câmara dos deputados em dezembro último. “Há divergências quanto à proposta que não são ideológicas, mas jurídicas.”

Após apresentar dados do próprio Governo Federal, a fim de demonstrar a possibilidade de alteração do projeto, o diretor da APMP deu ênfase aos pontos mais nocivos a todo o funcionalismo, em especial à regra de transição e alteração nas pensões. “Estamos em um dos momentos mais importantes deste país, quando vamos formatar a nossa realidade de amanhã. Vivemos na discussão da Previdência uma polarização ideológica, mas devemos partir de dados concretos, de números.”

Quanto à regra de transição proposta pelo governo, que estipula um corte etário para que os contribuintes possam integrá-la (45 anos para mulheres e 50, para homens), Penteado ressaltou: “Esta regra não poderia dar tratamentos diferente a pessoas que estão na mesma situação de direito e de fato”. E complementou sobre as pensões: “Se este item for aprovado como está, haverá uma queda muito grade no padrão familiar. E é importante ressaltar que nós pagamos por este direito”.

A oitiva de Paulo Penteado foi também amplamente divulgada pela Agência Câmara, que publicou, nesta sexta-feira (09/03), matéria de destaque sobre sua exposição no Portal oficial da Casa Legislativa. Sob o título “Déficit do regime de aposentadoria dos servidores devirá cair, diz representante do MP”, o texto destaca a participação do diretor da APMP e dados retirados de seu estudo.

O Portal Diário do Poder também repercutiu a participação de Penteado na Comissão. A matéria “Comissão da câmara debate impacto da reforma da previdência para servidores” traz os números e parte dos argumentos apresentados pelo promotor de Justiça.

Ao lado de Paulo Penteado também foram ouvidos como convidados Luis Alberto dos Santos, Consultor do Senado Federal; José Roberto de Moraes – Diretor Presidente da SPPrev, representando a Casa Civil; Luiz Henrique Behrens França, 2º Vice Presidente do Sindifisco Nacional; e Delúbio Gomes Pereira da Silva, Auditor Fiscal da Receita Federal, representando a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda.

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