Diretor da APMP fala sobre Previdência na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Paulo Penteado, um dos maiores especialistas no assunto, apresentou dados importantes, que contrapõem os argumentos do Governo Federal. O promotor já foi ouvido duas vezes  a Câmara dos Deputados e agora, palestrou pela terceira no Senado Federal

O 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, representando também a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foi ouvido, nesta segunda-feira (07/07), sobre a PEC 287/2016, que versa sobre a Reforma da Previdência, em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a convite da presidente do colegiado, senadora Regina Souza.

Durante sua exposição, Paulo Penteado apresentou aos senadores e a outros presentes dados concretos que contradizem as justificativas do Governo Federal de que a Reforma se faz necessária devido ao déficit crescente ligado à Previdência Social. O diretor da APMP apresentou números retirados do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apontam para uma queda percentual do déficit da previdência do Setor Público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país nos próximos anos. Penteado ainda ressaltou que, contrariando as justificativas do Governo, o superávit acumulado gerado pelo Regime Geral de Previdência Social, de 2000 a 2015, não apenas existe, como é 2,18 vezes superior ao orçamento Fiscal da União para 2017. “Se somarmos o superávit (R$ 821 bi), ao valor retirado do fundo pela DRU (R$ 615 bi) e ao montante  também subtraídos da Previdência nos anos 70 e 80 para obras de infraestrutura no País e atualizarmos pela taxa Selic, teremos R$ 7,429 trilhões, enquanto o orçamento fiscal da União para 2017 é de R$ 3,4 trilhões”, explicou  finalizou:  “Chega-se a conclusão de que não é a Previdência que deve ao Brasil. É o Brasil que deve à Previdência.”

Também com base em dados divulgados oficialmente pelo Governo Federal, Penteado demonstrou ainda uma “incoerência grave e matematicamente impossível”, segundo ele, em relação aos dados apresentados pelo Governo no Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias (RREO) de 2016 em relação ao Regime Próprio de Previdência e o Regime Geral de Previdência. “Temos dois diferentes valores de PIB para a projeção de déficit do RPPS e do RGPS. Duas projeções feitas pelo mesmo governo para o mesmo país”.

O promotor de Justiça  demonstrou aos parlamentares os pontos nocivos do texto da PEC 287, tal qual se apresenta, para toda a sociedade civil e também para o funcionalismo público. Diante disso, defendeu e explicou que o teto do valor das aposentadorias do RPPS são absolutamente proporcionais ao arrecadado mensalmente de cada funcionário público, valor muito superior ao descontado para a mesma finalidade de um trabalhador vinculado ao RGPS. “Existe uma equação linear entre a contribuição do RGPS e a do setor público, com ainda um adendo: o aposentado do RPPS continua a pagar a contribuição previdenciária mesmo após a obtenção do benefício, o que não acontece no Regime Geral”, ressaltou.

O senador Paulo Paim, que na ocasião presidia os trabalhos, agradeceu o diretor da APMP: “Dr. Paulo tem vindo à Brasília quase que semanalmente para contribuir com a verdade e a justiça, para que o trabalhador e o aposentado não sejam mais uma vez lesados”, enfatizou.

O promotor de Justiça, autor da Nota Técnica sobre o tema, encampada pela Conamp, hoje é considerado um dos maiores especialistas sobre o assunto e já foi ouvido também, em março último, pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, em maio pela Comissão Especial de Segurança e Combate ao Crime Organizado, ambas da Câmara dos Deputados e em junho duas vezes na CPIPREV do Senado Federal.

Hoje, a PEC 287 tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovada pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, criada especialmente para dar parecer sobre o assunto, e aguarda ser pautada para seguir ao Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC, então, seguirá ao Senado Federal.

ASSISTA A APRESENTAÇÃO DE PAULO PENTEADO NA CDH DO SENADO