Diretora da APMP participa de debate no Senado sobre educação bilíngue de surdos

A Diretora de Inclusão Social da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a Promotora de Justiça Deborah Kelly Affonso, participou do debate temático do Senado, que discute a educação bilíngue de surdos.
O objetivo da audiência pública remota, e que aconteceu nesta sexta-feira (21/05) foi ouvir membros da comunidade surda, educadores e autoridades sobre o projeto de lei (PL 4.909/2020), que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente.
A matéria já estava pautada para dia 12 de maio, mas por um requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a votação foi adiada para dia 25 de maio, para a realização de audiência pública para aprofundar o debate.

De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a proposta altera a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), e classifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos. A medida estabelece que a educação bilíngue das pessoas surdas tenha a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.

A promotora Deborah Kelly Affonso parabenizou o Senado pela atenção ao tema, mas lembrou que a educação especial exclusiva ela não é permitida pela ordem constitucional, ao citar a Constituição Federal, no que diz que Educação é direito de todos e deve ser ofertada em escolas regulares e inclusivas em todos os níveis.

“O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 dispõe que os sistemas educacionais devem ser aprimorados para garantir o acesso, a permanência, participação e aprendizagem com a oferta de serviços e recursos de acessibilidade, que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. E essa lei é motivo de orgulho para o Brasil. Estive na 10. Conferência da ONU e fomos reconhecidos como vanguarda. Não podemos retroceder agora”, destacou.

Em grandes centros, com concentração populacional, como a cidade de São Paulo, as escolas cumprem a lei com o ensino de libras em salas regulares, com recursos próprios em atenção aos alunos e professores. Mas essa não é a realidade da maioria das cidades brasileiras. A educação especial é transversal a todos os níveis de ensino, mas dentro da rede regular, pontuou.

A promotora Deborah Affonso enfatizou ainda que no Estado de São Paulo foi criada uma política dedicada à educação especial para pessoas com deficiência, fora do ensino regular, há mais de 20 anos. Essa política vem sendo destinada a determinado público e causou diversos malefícios . Essa questão foi judicializada e o Estado, condenado. Enquanto não se efetiva a política pública, o Estado tem que pagar escolas especiais exclusivas, como se pretende neste projeto.

“Estamos reforçando as barreiras , privilegiando a segregação  com a   afirmação que o lugar de uma pessoa surda não é na escola regular, não é na sociedade com um todo e sim naquele núcleo de vida dela”, ao demarcar oposição ao projeto.

No dia 11 de maio, a Diretoria de Inclusão Social da APMP  emitiu Nota Técnica (veja a íntegra aqui) contrária ao projeto, alegando que  educação bilíngue deve ocorrer em todas as escolas regulares.

A audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte foi presidida pela Senadora Leila Barros (PSB-DF), e contou com a participação dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Flávio Arns(PODE-PR), e das senadoras Zenaide Maia ( PROS- RN) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). A proposta deve ir ao plenário na próxima terça-feira, dia 25 de maio. Se aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.