Em Brasília, APMP, PGJ, CONAMP e CNPG manifestam-se pelo veto a projeto que reconhece MP como atividade de risco

O Presidente da Associação, Paulo Penteado, e o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, se reuniram com Presidente da Câmara e outros parlamentares, quando entregaram Nota Técnica conjunta

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, e o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, estiveram em Brasília, nesta terça (20/05), defendendo a derrubada dos vetos presidenciais ao PL da atividade de risco. Na ocasião, fizeram a entrega de Nota Técnica (clique aqui para ler a nota) ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao Senador Ciro Nogueira. O documento questiona o veto aos artigos do Projeto de Lei nº 4.015/2023, que reconhecem riscos nas atividades do Ministério Público e de outras carreiras do Judiciário.

Acompanhados do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José Sousa Bonfim; e do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Federal e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Georges Seigneur; além de outros representantes do Poder Judiciário, o Presidente da APMP e o PGJ também conversaram com o Senador Ciro Nogueira. Penteado, outrossim, teve encontro com o Deputado Federal Carlos Sampaio.

De acordo com a Nota Técnica, o projeto é juridicamente adequado, tendo observado rigorosamente o devido processo legislativo, com a fiel observância às normas constitucionais. O projeto atende ainda ao interesse público, ao estabelecer sistema de proteção institucional e pessoal a agentes estatais integrantes do sistema de Justiça; além de fortalecer o Estado Democrático de Direito.

Penteado também entregou aos parlamentares Nota Técnica elaborada pela Frente Nacional Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), em que as entidades igualmente trazem as justificativas para a derrubada do veto. (clique aqui para ler a Nota Técnica da FRENTAS)

Nesses encontros, participaram também o Secretário de Segurança Pública de São Paulo e Deputado Federal licenciado, Guilherme Derrite; o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Torres Garcia; a Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Eunice Haddad; e o Presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Thiago Massad.