Em Brasília, diretor da APMP acompanha reunião da Comissão do Extrateto

Foto principal (esquerda para direita): Paulo Penteado, Maria Rita  Manzarra (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira (AMB) e deputado Benito Gama (presidente da Comissão do Extrateto)

O 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, acompanhou nesta terça-feira (27) reunião deliberativa da comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6.726/16), ao lado de dirigentes de associação federais e estaduais das carreiras do Ministério Público e da Magistratura.

Durante o encontro, esteve em discussão nova versão do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR), apresentado por ele ao colegiado em 12/06 e não apreciado na ocasião. Mais uma vez, apesar de alcançado o quórum (as últimas foram canceladas por não alcançarem o mínimo de 18 parlamentares presentes), a reunião foi suspensa antes da votação, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, conforme regulamento da Casa. Parlamentares chegaram a apresentar pedido para suspensão da matéria por cinco sessões, mas este também não chegou a ser apreciado.

No mesmo dia, pela manhã, o diretor da APMP participou de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), como assessor especial da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), a fim de traçar estratégias para o tema. A Frentas apresentou uma série de destaques supressivos a parlamentares na Comissão. Os citados destaques, que melhoram o texto do relator, foram distribuídos por uma força tarefa, formada por integrantes da Frente, a diversos deputados, membros da Comissão, e foram apresentadas à mesa diretora. Ainda não há previsão para o próximo encontro da comissão, mas a APMP, em conjunto com as demais associações, continua atenta à tramitação do projeto, buscando o aprimoramento do texto legislativo, a fim de resguardar as prerrogativas e interesses dos membros do Ministério Público.

Sobre a matéria, ainda há um voto em separado, apoiado por todas as associações, que foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PR/SP), também em junho deste ano, alterando o texto do relator e que não foi apreciado. Esse texto teve como base propostas elaboradas pela Frentas e revistas pelo diretor da APMP, Paulo Penteado. O substitutivo, apresentado em junho por Bueno, elenca verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto, sem amparo legal.

Durante sua estada em Brasília, Paulo Penteado esteve com diversos parlamentares para tratar deste tema e de outras matérias de interesse da Classe e da instituição. Na quarta-feira (28), conjuntamente com membros dirigentes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o 1º secretário da APMP, representado também a Conamp, esteve reunido com o deputado Major Olímpio (PSL/SP), que em janeiro próximo assume uma das três cadeiras reservadas ao estado de São Paulo no Senado Federal.