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ESMP oferece curso sobre Improbidade Administrativa
Integrantes do MPSP são isentos de pagamento
A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo está ofertando um curso de extensão on-line e on-demand sobre Improbidade Administrativa. O período de inscrição acaba no dia 27 de fevereiro.
Apresentação
O curso pretende enfrentar, de forma interdisciplinar, as grandes questões que surgiram após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n. 14.230, de 2021.
Os temas serão enfrentados a partir da cláusula constitucional sancionadora dos atos de improbidade administrativa e da reflexão sobre os limites da importação dos preceitos penais para a esfera cível-constitucional.
Em seguida, serão analisadas as principais questões de direito material e de direito processual que surgiram após a grande alteração legislativa ocorrida em 2021.
Haverá grande preocupação com a repercussão das mudanças legislativas em relação à atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público.
O curso, portanto, trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático da matéria.
Vagas e investimento
Integrantes do MPSP: isentos de pagamento.
Interessados em geral: o valor é de R$ 300,00 (trezentos reais), em até 3x.