icon clock Leitura 2 min

Evento debate lei que regulamenta os direitos de criança e adolescente vítima de violência

Lei 13.431/17 regulamenta a escuta e o depoimento especial de criança e adolescente no processo penal e no sistema de garantia de direitos

A edição da Lei Federal 13.431/17, que regulamenta a escuta e o depoimento especial de criança e adolescente vítimas de violência, dentro do processo penal e no sistema de garantias dos direitos, foi o tema tratado no evento que aconteceu na manhã da sexta-feira (20/10), no auditório “Luiz Felipe França Ramos”, no prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) foi representada pela sua diretora de Relações Públicas, Paula Castanheira Lamenza. O evento foi realizado em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (CAO Cível), Centro de Apoio Criminal (CAO Crim.

“A Associação tem a honra e o orgulho de estar ao lado dos Centros de Apoio, que são órgãos fundamentais no Ministério Público. Eu deixo aqui os votos de congratulações pela brilhante escolha do tema e reforço a prioridade absoluta que a criança tem em face do Estado”, frisou Paula Castanheira Lamenza.

Durante o encontro, promotores de Justiça e especialistas apresentaram os resultados de seus trabalhos e trouxeram dados que vão ajudar a elucidar a nova lei. Foram expositores: as promotoras de Justiça Margareth Ferraz França, Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti; o promotor de Justiça Yuri Giuseppe Castiglione; e a psicanalista Rose Miyahara; sob a coordenação do promotor de Justiça e coordenador do Cao Crim, Levy Emanuel Magno, e das promotoras de Justiça Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, e Fátima Liz Bardelli Teixeira, assessora do Cao Cível Infância e Juventude e Idoso.

O evento foi transmitido online no canal da APMP no Youtube.

Veja também

Feliz Natal!
NOTA PÚBLICA
NOTA DE PESAR