Fausto Junqueira e Rafael de Oliveira participam de evento on-line da ESMP sobre os 40 anos da Lei de Ação Civil Pública

Legislação representou um marco na proteção dos direitos difusos e coletivos

Promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo(ESMP), com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), o evento on-line 40 Anos da Lei de Ação Civil Pública abordou os avanços constitucionais da tutela de bens jurídicos coletivos, os tribunais superiores e os desafios e perspectivas da Lei de Ação Civil Pública, hoje (08/08).

Com a moderação do Diretor Acadêmico da APMP Rafael de Oliveira Costa, o primeiro painel (Avanços Constitucionais da Tutela de Bens Jurídicos Coletivos) teve como palestrante o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e como debatedor o Procurador de Justiça aposentado e Professor Hugo Nigro Mazzilli (ex-Presidente da APMP).

O Diretor de Relações Públicas da APMP Fausto Junqueira de Paula, moderador no segundo painel (Os Tribunais Superiores e a LACP), apresentou o palestrante, o Juiz Fernando Fonseca Gajardoni, Secretário da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a debatedora Susana Henriques da Costa (Promotora de Justiça e Professora de Direito da USP).

O último painel (Ação Civil Pública: Desafios e Perspectivas) teve o Procurador de Justiça aposentado do MPMG Gregório Assagra de Almeida como palestrante e o Promotor de Justiça do MPSP Landolfo Andrade de Souza como debatedor, sob a moderação do Promotor de Justiça Marcos Stefani.

Neste link a íntegra do webinar 40 anos da Lei de Ação Civil Pública, da ESMP