Fausto Junqueira participa de Simpósio sobre os 35 anos do ECA

Evento na Câmara Municipal de São Paulo reuniu especialistas, autoridades e sociedade civil para debater os avanços, desafios e perspectivas

O Diretor de Relações Públicas da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e Conselheiro junto Conselho Superior do Ministério Público, Fausto Junqueira de Paula, ministrou palestra com o tema “Enfrentamento aos crimes sexuais por meio da atuação integrada com a rede protetiva”, nesta segunda-feira (13/10), no Salão Nobre do Palácio Anchieta, sede do Poder Legislativo da Capital.

Foi durante o Simpósio Comemorativo – 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido pelo Centro de Estudos Legislativos (Celeg) da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Paulo, que reuniu especialistas, autoridades e sociedade civil para debater os avanços, desafios e perspectivas.

Fausto Junqueira foi recebido pelo Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Augusto Baccarin (Presidente do Celeg), pela Vereadora Ana Carolina (Podemos) e pela Médica e Professora da Academia de Polícia Civil Mariana Ferreira.

Criado por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA é a legislação que regulamenta os direitos das crianças e adolescentes em todo o país, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, estabelecendo-os como sujeitos de direitos em desenvolvimento, com proteção integral e prioridade absoluta por parte da família, da sociedade e do Estado.