Governador assina decreto que amplia o Recupera-SP

Medida fortalece recuperação de ativos por lavagem de dinheiro; diversas autoridades prestigiaram o evento

O Governador Tarcísio de Freitas assinou, na terça-feira (10/06), a alteração do Decreto nº 68.926/2024, que traz mudanças no programa Recupera-SP, com o objetivo de fortalecer o programa de recuperação de ativos e ampliar os investimentos em segurança pública. A assinatura foi marcada por evento com diversas autoridades, dentre elas o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado André do Prado, os Secretários de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite, da Casa Civil, Arthur Lima, e da Justiça, Fábio Prieto, bem como inúmeros integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A alteração atende a uma proposta apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Secretaria da Segurança Pública. Os valores arrecadados serão divididos proporcionalmente, sendo 70% destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), que financia equipamentos, tecnologia, capacitação e estrutura para as forças policiais, e 30% ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público, conforme previsto em lei.

“Esse decreto representa um marco. É um avanço estratégico que reconhece o protagonismo e a produtividade do Ministério Público nas investigações próprias e um enorme avanço na relação entre as instituições”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sergio de Oliveira Costa.

“O Decreto traz o justo reconhecimento ao excelente trabalho prestado pelos membros do Ministério Público no combate à criminalidade”, afirmou o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado. Também estiveram presentes na assinatura: o Diretor de Acompanhamento Legislativo da APMP, Arthur Pinto de Lemos Junior; o 1º Tesoureiro, Pedro Eduardo de Camargo Elias; o Diretor de Patrimônio, Ruymar de Lima Nucci, e o Diretor Administrativo, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas.

A nova redação do decreto aprimora a regulamentação sobre a destinação de bens, direitos e valores cuja perda tenha sido declarada em favor do Estado, especialmente em casos relacionados a crimes de lavagem de dinheiro. “Assim, diminuímos o impacto da criminalidade sobre o tesouro estadual, que pode investir em outros setores”, afirmou o Governador.

“Hoje é um dia importante, que vai trazer muitos benefícios não só para as instituições, mas para a população”, afirmou o Secretário Derrite. O Presidente da Alesp também destacou a importância da medida para a ampliação do combate à criminalidade.