GT da Câmara dos Deputados  aprova Estatuto da Vítima

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que analisa a criação do Estatuto da Vítima aprovou, nesta quarta-feira (30/03), o substitutivo proposto pelo relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).  A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto de autoria do deputado Rui Falcão (PT- SP) e outros 33 parlamentares foi fruto do trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça Integrantes do Projeto Avarc.

Participaram da elaboração do anteprojeto de lei os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, Carlos Eduardo de Castro Paciello, Celeste Leite dos Santos, Jaime Meira do Nascimento Júnior e Lucia Nunes Bromerchenkel.

Em 12 de julho do ano passado (foto), A Promotora Celeste Leite dos Santos esteve em audiência na residência oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, quando foi tratado sobre o projeto.

A CONAMP também acompanhou os trabalhos do GT e a aprovação do  parecer do relator ao Projeto de Lei 3890/20, de autoria  do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros, e do apensado, PL 5230/20, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A entidade já publicou duas notas técnicas sobre o tema e é presença constante no debate parlamentar sobre o PL 3890, tanto em audiências públicas quanto em reuniões com deputados.

Vários membros do Ministério Público brasileiro foram ouvidos pelo Grupo de Trabalho, a saber: Celeste Leite dos Santos, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Gestora do Projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos – AVARC;  Deluse Amaral, Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE)e atual coordenadora da Comissão das Mulheres da CONAMP; Frederico Rangel De Albernaz, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Ivana Kist Huppes Ferrazzo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Jaqueline Ferreira Gontijo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Lucia Nunes Bromerchenkel, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Marcelo Weitzel, Subprocurador-Geral da Justiça Militar e ex Corregedor-Nacional do Ministério Público; Pedro Ivo de Souza, Presidente da Associação Espírito Santense do Ministério Público (AESMP) e atual Tesoureiro da CONAMP; e Tarcísio Bonfim, 1º Vice-Presidente da CONAMP.

O GT também ouviu Anderson Torres, Ministro  da Justiça e Segurança Pública; Mariana Neris, Secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Susanna do Val Moore, Diretora da Mulher da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF e Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo;  Raquel  Gallinati, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP, além de Defensores Públicos e representantes da OAB.

Em 09 de março último, o Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, entregou à coordenadora do GT, deputada Tia Eron, ao relator, deputado Gilberto Nascimento, e ao deputado Rui Falcão um memorial das ações realizadas pela entidade em prol das vítimas e do PL 3890/20. O documento também foi entregue a todos os integrantes do GT e demais parlamentares.