João Santa Terra Júnior vai lançar o livro “A proteção de dados pessoais sob a ótica do Ministério Público brasileiro”, no dia 15 de agosto

Fruto do curso de capacitação para encarregados pela proteção de dados pessoais do MP brasileiro, o lançamento terá mesa redonda com os organizadores da obra e será mediado por Tiago Cintra Zarif

O Promotor de Justiça do MPSP João Santa Terra Júnior realizará uma mesa redonda às 16 horas, no dia 15 de agosto (sexta-feira), no auditório Tilene Almeida de Moraes do MPSP, em evento de lançamento do livro “A proteção de dados pessoais sob a ótica do Ministério Público brasileiro”, da editora Colex (Espanha).

Ao lado de outros organizadores internacionais, a Professora Andrea Willemin, Data Protection Officer da Comunidade Europeia e colaboradora da Unidade de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e do Professor Anxo Varela Hernández, do Departamento de Direito Público e Teoria do Estado da Universidade de Santiago de Compostela (USC) e da Universidade Europeia de Madri, Santa Terra vai apresentar a obra que é resultado do curso de capacitação dos Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais de diversas unidade do Ministério Público brasileiro, realizado pelo Centro de Estudos de Segurança (CESEG) da Universidade de Santiago de Compostela. O evento terá a mediação do Procurador de Justiça Dr. Tiago Cintra Zarif, atual Ouvidor e Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Atualmente, a proteção de dados pessoais consolidou-se no Brasil como um verdadeiro direito fundamental, seguindo os passos da Espanha e de outros países da União Europeia. Isso é fruto de uma longa trajetória que se iniciou com os primeiros debates sobre privacidade por volta de 1990 e culminou com a promulgação da Emenda Constitucional 115, que lhe conferiu o status jurídico máximo no ordenamento jurídico brasileiro, classificando a proteção de dados como um dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal. Nesse âmbito, “é imprescindível ao Ministério Público brasileiro exercer seu papel de guardião da sociedade, atuando de maneira efetiva na proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais, sendo a obra agora apresentada um marco para o início da construção de uma específica doutrina para nortear a atuação ministerial nessa seara”, explica Santa Terra.

Após a realização da mesa redonda haverá um coquetel de lançamento da obra na sede da APMP, no 11º andar do Prédio do MPSP, oportunidade na qual a obra poderá ser adquirida.

Serviço:
Data: 15/08 (sexta-feira)
Horário da mesa redonda: 16h
Local: Auditório Tilene Almeida de Moraes – Prédio do MPSP – 9ºandar
Coquetel de lançamento da obra: após a mesa redonda, na sede da APMP.
Link para adquirir o livro
https://www.colex.es/libros/a-proteao-dados-pessoais-sob-otica-do-ministerio-publico-brasileiro-8149