Maria Tereza Uille Gomes é eleita para o Conselho Nacional de Justiça

Na quinta-feira, 15/12, a procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, do Estado do Paraná, foi eleita para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga da Câmara dos Deputados. Ela superou Alex Machado Campos, Anderson Garcia, Felipe Cascaes Sabino Bresciani (que se retirou da disputa durante a votação), José Augusto Torres, Lucas de Castro Rivas e Maurício Vasconcellos. Maria Tereza Uille Gomes é a presidente da Previdência Associativa do Ministério Público (Jusprev), maior união formal de associações de carreiras jurídicas públicas e de auditoria fiscal do Brasil, e já ocupou as funções de presidente da Associação Paranaense do Ministério Público e de secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Paraná.

Por ser a última candidata a se apresentar ao pleito para a vaga da Câmara dos Deputados no CNJ, a procuradora de Justiça teve que declinar do convite para participar do XLIV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos, realizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) no Guarujá (SP) entre os dias 07 e 11/12. A diretoria da APMP, além de apoiar a candidatura de Maria Tereza Uille Gomes ao colegiado nacional, conquistou a adesão de outros participantes do evento, como o procurador de Justiça aposentado, ex-governador de São Paulo e ex-presidente da APMP e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Luiz Antônio Fleury Filho, e os deputados federais Antonio Goulart (PSD/SP) e Major Olimpio (SD/SP).

A principal função do CNJ, segundo a Constituição, é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário. O objetivo é garantir que os juízes cumpram com seus deveres e, caso cometam falhas, sejam julgados. No mosaico de quinze conselheiros do órgão, todos com mandatos bianuais, dois deles vêm do Congresso. “Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal”, diz o estatuto do CNJ. A votação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também foi realizada na quinta-feira (15/12). Com 225 votos, o advogado Gustavo do Vale Rocha, atual subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, foi reconduzido ao cargo.

FUNDAÇÃO DA JUSPREV – Em 2007, como presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes participou, junto com o então presidente da APMP, Washington Epaminondas Medeiros Barra, e o então presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Sebastião Amorim, e de mais três outras entidades de classe, da fundação da Jusprev. Em 2015, logo após o falecimento de Washington Barra, a procuradora de Justiça do Paraná participou, a convite do presidente da entidade de classe paulista, Felipe Locke Cavalcanti, de uma homenagem ao ex-dirigente na capital paulista (foto).

REPRESENTANTES DO MPSP – O presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, foi o primeiro representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) no CNJ, na vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais. Cumpriu dois mandatos, entre 2007 e 2011, quando obteve conquistas como a aprovação unânime da legitimidade do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e a aprovação da Resolução 133, que determina a simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Em 2015, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior foi o segundo representante do MPSP escolhido para integrar o CNJ, onde atualmente cumpre mandato.