Membros do Conepi encaminham questões de interesse da classe

Em reunião realizada na sexta-feira, 31/03, os membros do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (Conepi) encaminharam diversas questões de interesse da classe. A administração superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) se comprometeu a dar respostas sobre a abertura de concurso para preenchimento de vagas (notadamente na entrância inicial), a viabilização da instalação de leitores de e-books jurídicos e instalação de softwares de leitura (com disponibilização de link na página da intranet), as condições de contrato de fornecimento de armas de fogo e falhas em modelo entregues, a necessidade de tratamento isonômico entre promotores titulares e auxiliares (com lotação de analistas em equivalência ao número de cargos de promotores auxiliares), a necessidade de alteração da redação do ato que define que somente os analistas dos promotores auxiliares participam da escala de afastamentos, e a interposição de recurso em sentido estrito em audiência de custódia no interior.

“Falo em nome dos promotores substitutos, com respeito à abertura de cargos de [entrância] inicial e principalmente à regulamentação disso, com questão a respeito dos critérios de quais comarcas são colocadas para a promoção”, afirmou o conselheiro Orlando Brunetti Barchini e Santos. “O que os substitutos vêm me pedindo para expor aqui no colegiado diz respeito principalmente sobre as comarcas que estão há mais tempo vagas. Isso começou a trazer muita preocupação, principalmente pela mudança de perfil dos promotores substitutos”, acrescentou o conselheiro, que apresentou dados sobre levantamento que fez sobre o assunto. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, que preside o Conepi, ponderou: “O Conselho [Superior do Ministério Público] já tem uma previsão de abertura [de vagas]. Eu participei de uma reunião em que foi estabelecido um cronograma. O Órgão Especial deve deliberar agora sobre a abertura de concurso. Na próxima reunião [do Conepi], se não dermos uma resposta até lá, voltaremos a tratar desse assunto”.

Outro item da pauta foi o pedido urgente, feito pelo conselheiro Horival Marques de Freitas Júnior, de viabilização da instalação de leitores de e-books jurídicos. Respondendo pela administração superior, o secretário executivo da PGJ, Fernando Pastorelo Kfouri, adiantou: “O Ricardo [de Barros Leonel, diretor-geral do MPSP] já tinha pedido para o Ctic [Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação] para verificar a viabilidade disso. Então, está em andamento a execução dessa formatação, daí vamos ver a melhor forma de executar”. Horival Marques de Freitas Júnior levou ainda, ao Conepi, a questão do contrato de fornecimento de armas de fogo e das falhas dos modelos entregues. “Gostaria de sugerir como debate e questionar a PGJ se estamos interpretando o Ato Normativo como impeditivo da compra de armas importadas, pois a portaria do Exército não é muito clara”. Na sequência, manifestaram-se sobre o assunto o secretário do Conepi, Rafael Abujamra (que é um dos diretores do Departamento de Esportes da APMP), Tomás Busnardo Ramadan, Leonardo Rezek Pereira e Fernando Henrique de Moraes Araújo.

Por sua vez, o conselheiro Tiago de Toledo Rodrigues (2º secretário da APMP) fez longa exposição sobre os detalhes dos fabricantes e do mercado de armas. A partir dessa apresentação e do debate dos conselheiros com Fernando Pastorelo Kfouri e o subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (que, na ocasião, substituiu o PGJ Gianpaolo Poggio Smanio na presidência do Conepi), foram consolidados e aprovados dois encaminhamentos: o envio da questão para apreciação da Promotoria do Consumidor e, se o PGJ entender necessária, a proposta de revisão do Ato Normativo 394/2005 do MPSP (referente às normas para a aquisição, registro, transferência e porte de arma de uso restrito por promotores e procuradores, bem como para a aquisição de munição e acessórios para esse armamento), para adaptação à nova regulamentação. Foi sugerido, ainda, contato com o procurador de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Matta, membro do Órgão Especial, para onde encaminhou pauta da mesma natureza.

Duas outras pautas foram levadas ao Conepi pelo conselheiro Fernando Henrique de Moraes Araújo: a necessidade de tratamento isonômico entre promotores titulares e auxiliares (com lotação de analistas em equivalência ao número de cargos de promotores auxiliares) e a necessidade de alteração da redação do ato que define que somente os analistas dos promotores auxiliares participam da escala de afastamentos dos analistas de promotores titulares e não o inverso. “É só o início de uma discussão. Ainda vou trazer mais subsídios para explicar o que está acontecendo, mas já é um início de debate para amadurecer o tema”, observou o conselheiro. Foi aprovado pelo colegiado, então, o encaminhamento das duas questões para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional para análise e continuidade do debate na próxima reunião do Conepi.

Por fim, o conselheiro Ricardo Brainer Zampieri falou sobre a necessidade de interposição de recurso em sentido estrito sobre audiência de custódia no interior: “Uma série de problemas estão acontecendo nas comarcas que estão realizando audiências de custódia por sua peculiaridade, diferente da capital. Temos visto algumas situações que nós pensamos que necessitam de uma regulamentação, por parte da PGJ, para interposição de recursos nessas audiências. É necessária uma padronização na forma de proceder”. Manifestaram-se sobre o assunto o subprocurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o diretor Fernando Pastorelo Kfouri, o secretário do colegiado, Rafael Abujamra, e os conselheiros Tomás Busnardo Ramadan, Nilton Belli Filho, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Fernando Henrique de Moraes Araújo, Cássio Roberto Conserino e Leonardo Rezek Pereira. Ficou deliberada provocação institucional à administração superior para que edite um aviso à classe ressalvando dispositivo sobre a matéria e interlocução com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).