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MP instaura procedimento para apurar mortes em hospital na capital
Promotora de Justiça determinou a realização de diligências para apurar responsabilidades
Diante da notificação de cinco óbitos pela doença COVID-19 em apenas 48 horas no Hospital Sancta Maggiore, localizado na capital, e da não notificação de casos suspeitos e confirmados na unidade, o que teria impedido a vigilância sanitária de adotar medidas cabíveis, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos instaurou, na última sexta-feira (27), Procedimento Investigativo Criminal para apurar eventual prática de delito previsto nos artigos 269 e 258 (parte final) do Código Penal.
“Em tese os fatos se subsumem ao artigo 269, c/c art. 258, parte final, ambos do Código Penal, visto que a notificação compulsória pelo COVID – 19 está expressa no item 43 da Portaria de nº 264 de 17 de fevereiro de 2020 e na Resolução Estadual SS-29, de 19 de março de 2020 e trata-se de omissão de notificação de doença extremamente grave que vem crescendo exponencialmente em todos os continentes do mundo”, diz trecho do documento.