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MPSP assina convênio para reduzir ações judiciais para fornecimento de medicamentos
Evento, que ocorreu neste 13/12, contou com a adesão do Executivo estadual, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. O Governador Geraldo Alckmin participou do encontro.
O Ministério Público de São Paulo assinou, na manhã desta terça-feira (13/12), acordo com o Executivo estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública assinaram um convênio facilitam a oferta de medicamentos à população, por meio de protocolo de fluxos de serviços de triagem e orientação farmacêutica, nutricional e correlatos pelo SUS e seus reflexos no Sistema de Justiça.
O objetivo principal do acordo é reduzir o número de processos que tramitam na Justiça, reivindicando o fornecimento de medicamentos ou a execução de procedimentos por parte da Secretaria de Estado da Saúde. O Governador Geraldo Alckmin participou do evento, assim como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas; o secretário de Estado da Saúde, David Uip; e o defensor público-geral de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho.
Por meio do projeto “Acessa SUS”, os órgãos irão trabalhar de maneira conjunta para garantir o uso racional de medicamentos, diminuindo o volume de ações judiciais desnecessárias, reintegrando pacientes aos programas do SUS e atendendo de maneira individualizada as necessidades de cada cidadão por meio de farmacêuticos e técnicos em saúde de uma comissão montada pela secretaria de Saúde. Atualmente, o Estado cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil determinações judiciais. Desde 2010, o poder público estadual foi alvo de cerca de 90 mil ações para entrega de remédios, materiais e outros itens.
Todo o processo será acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos no “Acessa SUS” por meio de um sistema informatizado que possibilitará às instituições acompanhar o andamento de cada processo ou solicitação.
Como projeto inicial, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona Leste de São Paulo, receberá o novo fluxo de atendimento em até 60 dias. Posteriormente o “Acessa SUS” será implementado em outras unidades da capital e interior do Estado.