Nota da APMP

A APMP, Associação Paulista do Ministério Público, manifesta-se publicamente em defesa do Estado de Direito e da ordem democrática, com o devido respeito às independências das suas instituições públicas e às prerrogativas funcionais de seus membros.

Especialmente no atual momento da crise vivenciada no Brasil, é importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia.

Neste sentido, as ações públicas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal.

Confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento.

Outrossim, importante frisar que ao Ministério Público, guardião da democracia, e titular da ação penal, por determinação constitucional e legal, está assegurado intervir em todas as fases do procedimento processual penal, e isso decorre do procedimento acusatório, adotado como garantia do cidadão.

O Brasil precisa avançar para a harmonia e não para o conflito, apontando que o Senado Federal tem todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito, da ordem democrática.

Diretoria da APMP
São Paulo, 21 de agosto de 2021