Nota Pública

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), por seu Presidente, manifesta repúdio às declarações do presidente da República Argentina, Javier Milei, dirigidas ao Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), associado desta entidade de classe (da qual foi Primeiro-Secretario) e integrante do Ministério Público de São Paulo entre 1991 e 2002.

Manifestações de um Chefe de Estado estrangeiro que ultrapassam o debate público, atingem pessoalmente integrante do Poder Judiciário e avançam sobre a soberania brasileira, mostrando-se incompatíveis com o respeito institucional e com os princípios que devem reger as relações entre Estados soberanos.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Por essa razão, sua representação não pode permanecer silente diante de manifestações que desrespeitam o Poder Judiciário brasileiro e suplantam os limites da crítica legítima.

São Paulo, 28 de julho de 2026.

Paulo Penteado Teixeira Junior
Presidente da APMP