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APMP, APESP e APAMAGIS se reúnem para discutir Reforma da Previdência
O propósito do encontro foi a formação de um Grupo de Trabalho, que preparará material técnico para ser levado aos parlamentares propondo alterações em pontos sensíveis para o funcionalismo da atual proposta
As diretorias da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS) e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) realizaram, na tarde desta quinta-feira (7), reunião para discutir o novo texto da Reforma da Previdência (PEC 6/19), apresentado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro.
O propósito do encontro foi a formação de um Grupo de Trabalho, que preparará, até o final deste mês, material técnico para ser levado aos parlamentares, em conjunto com as entidades nacionais, propondo alterações em pontos sensíveis para o funcionalismo da atual proposta. As emendas deverão ser levadas às reuniões de um grupo de trabalho nacional, formado pelas entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) em Brasília, grupo este do qual os presidentes das três associações fazem parte.
O texto da PEC 6/19 está atualmente aguardando apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, ainda sem data para a sua primeira reunião desta legislatura. Após aprovação, deverá seguir a uma comissão especialmente formada para discutir o tema, em tese no período de 10 sessões de plenário, prorrogáveis. É este o momento que em que cabem emendas. Só depois a matéria seguirá a Plenário para votação em dois turnos. A PEC deverá passar também pela CCJ e pelo Plenário do Senado Federal, em dois turnos, antes de poder ser sancionada.
Participaram da reunião, realizada na sede executiva da APMP, o presidente Paulo Penteado Teixeira Junior, o 1º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, os diretores de Previdência Marcelo Luiz Barone, Deborah Pierri e Goiaci Leandro de Azevedo Junior, e o suplente do Conselho Fiscal Daniel Leme de Arruda. Representado a APAMAGIS estiveram presentes o seu presidente Fernando Bartoletti, o diretor adjunto do Departamento Financeiro, Felipe Albertini Nani Viaro e a diretora adjunta de Assuntos Legislativos, Luciana do Carmo Nogueira. Representando a APESP, esteve reunido com as demais associações o seu presidente Marcos Nusdeo.