APMP e Conamp participam de audiência histórica da CPI Prev

Paulo Penteado, 1º secretário da APMP, e Norma Cavalcanti, presidente da entidade nacional, pronunciaram-se em reunião realizada pela referida Comissão na Alesp (a única fora de Brasília) e apresentaram anteprojeto de Lei dispondo sobre os crimes contra a Previdência

A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) reforçou sua atuação protagonista na quinta-feira, 14/09, ao participar da audiência pública histórica que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma da Previdência (CPI Prev) do Senado realizou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – a única da comissão fora de Brasília. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º secretário da APMP e autor de Nota Técnica sobre o tema que foi encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foi um dos expositores do evento, bem como a presidente da entidade nacional, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. Ambos apresentaram, na ocasião, um anteprojeto de lei dispondo sobre os crimes contra a Previdência. Também compareceram o vice-presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o 2º vice-presidente da APMP, Gabriel Bittencourt Perez.

Paulo Penteado e Norma Cavalcanti compuseram a mesa da reunião histórica ao lado do presidente da CPI Prev, senador Paulo Paim (PT/RS); do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que, junto com Paim, coordena no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social; da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), anfitriã da Alesp; da secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Silvana Abramo Margherito Ariano; do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso; do juiz federal Renato Lopes Becho; do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona; do procurador da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 3ª Região, Wellington Viturino de Oliveira; e do professor de Direito econômico, financeiro e tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres.

Ao abrir a audiência pública, realizada no auditório Paulo Kobayashi, o senador Paulo Paim informou que se tratava da 30ª reunião da CPI Prev, criada em 26/04 deste ano e que tem como prazo de encerramento a data de 06/11. “Mas, como já estão ameaçando iniciar a discussão da Reforma da Previdência no Congresso, estaremos com o relatório pronto em outubro, quando vamos enviar cópias para todos os parlamentares. Inclusive, solicitei ao Dr. Paulo Penteado que nos ajude com sugestões”, revelou o senador, que pediu para o 1º secretário da APMP ler, na audiência pública, uma frase de sua autoria. “Não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve à Previdência”, atendeu Paulo Penteado, sendo aplaudido pelas mais de 400 pessoas que lotavam o auditório. Em sua exposição, o promotor de Justiça falou sobre os números da Previdência, reforçando que não existe déficit e que é preciso cobrar e combater os devedores contumazes, com aperfeiçoamento da legislação.

Por sua vez, Norma Cavalcanti, presidente da Conamp, destacou a importância de São Paulo estar recebendo a única audiência da CPI Prev fora de Brasília e o trabalho feito pelo 1º secretário da APMP. “Em nome dos 16 mil promotores e procuradores que nossa entidade nacional representa, gostaria de agradecer ao Dr. Paulo Penteado, que, além da Nota que elaborou e que incorporamos, e das dezenas de exposições que vem fazendo por todo o país, auxiliou também na elaboração do anteprojeto de Lei sobre os crimes contra a Previdência que, nesta ocasião, aproveitamos para entregar pessoalmente ao senador Paulo Paim e ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá”, afirmou Norma Cavalcanti. E completou, sendo muito aplaudida: “Nosso país tem problemas, como todos têm. Mas nós não vamos desistir do Brasil. Nosso país tem pessoas boas e honestas. Vamos lutar, pois queremos um Brasil melhor”.

A audiência histórica da CPI Prev foi transmitida ao vivo pela TV Alesp e, online, pela TV Ajufe. Após a reunião, Paulo Penteado e Norma Cavalcanti foram entrevistados pela TV Aberta.