APMP e MPSP encaminham relatório de estudos com sugestões ao projeto de novo CPP

Para  contribuir com o  debate  e   eventual  aperfeiçoamento legislativo,  a Associação Paulista do Ministério Público  e  o Ministério Público de São Paulo apresentaram  sugestões de emendas ao substitutivo do  Deputado João Campos  (Republicanos /GO), que  é o relator da  proposta de um novo  Código de Processo Penal . 

O  PL 8045/10 já foi aprovado no Senado Federal,  está sob apreciação da Câmara dos Deputados e se pretende  seja um instrumento garantidor da ampla defesa, mas também eficaz no combate à criminalidade, anseios de toda sociedade.

O documento com 224 páginas  (veja neste link) é fruto do trabalho que começou em 2018,  quando  Associação Paulista do Ministério Público-APMP constituiu Comissão Temática para análise do Projeto de Lei em comento, composta por mais de uma dezena de Promotores (as) e Procuradores (as) de Justiça, da ativa e aposentados(as). foto da reunião de  maio de 2018

Retomados os trabalhos em abril de 2021, a análise do tema foi conjunta entre a APMP, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e seus respectivos Centro de Apoio Operacional Criminal e Grupo de Trabalho Temático. 

Passaram a compor a comissão da APMP, as Procuradoras de Justiça, Valderez Deusdedit Abbud e   Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, o Procurador Jorge Maluly, e os Promotores  Rafael Abujamra e Rogério Leão Zagallo. 

O grupo de trabalho da PGJ foi composto  por: Amauri Silveira Filho,  Ana Lucia Menezes Vieira,  Arthur Pinto de Lemos Júnior, Fábio Bechara, João Paulo Gabriel de Souza, Olavo Evangelista Pezzoti, Ricardo Silvares, Rogério Sanches Cunha, e Aluísio Maciel, além do próprio Mário Sarrubbo. Rafael Abujamra. 

As principais sugestões foram apresentadas ao deputado João Campos  pelo Presidente da APMP Paulo Penteado e Procurador- Geral de Justiça,  Mário Sarrubbo em reunião virtual realizada dia 28 de abril de 2021,  com a  participação do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é Procurador de Justiça; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o presidente da ANPR, Fabio George Nóbrega; o presidente da Associação Goiana do MP, José Carlos Nery, e o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi. 

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) também  realizou nos dias 27 e 29 de abril dois webinários sobre o novo Código de Processo Penal (CPP). O primeiro evento abordou o tema “Projeto do novo CPP: Tribunal do Júri” e contou com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), que teve o seu Presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, como um dos coordenadores. O Promotor de Justiça do MPSP, Aluisio Antonio Maciel Neto, também participou do evento.

Um segundo webinar trouxe o tema “Projeto do novo CPP – Princípios, investigação, juiz de garantias, inquérito policial e investigação defensiva”. O seminário virtual foi coordenado pelo 1º Vice-Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bomfim, pelo Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo de Sousa, pelo Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), João Ricardo Santos Tavares, pelo Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Cláudio Henrique da Cruz Viana, pelo Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo, e pela integrante do Grupo Nacional de Coordenadores do Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), Selma Leão Godoy.

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público(APMP), Paulo Penteado, e o Procurador- Geral de Justiça (MPSP), Mário Sarrubbo, entregaram  no dia 27/4, em Brasília, o conjunto de sugestões ao relatório do projeto de lei ao deputado João Campos, que na oportunidade se comprometeu a manter o poder investigatório do Ministério Público. 

As propostas apresentadas,  já encaminhadas a diversos parlamentares, visam  colaborar com a Comissão Especial e com a Câmara dos Deputados,  sobre o projeto de Novo Código de Processo Penal. Noutro vértice, ante a complexidade do tema, e a exiguidade de tempo desde a apresentação da última versão do relatório, em 26 de abril,  não se tem aqui a pretensão de esgotamento de tão relevante matéria.