APMP participa de debate sobre a reforma previdenciária e a PEC 555/06

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo seu 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, participou de reunião realizada na terça feira (29/11), em Brasília, pela Comissão de Aposentados da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Entre outros assuntos, foram debatidas no encontro a reforma previdenciária pretendida pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas

Em outubro, no dias 25 e 26, o 1º secretário da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, estiveram na Câmara Federal dialogando com parlamentares de diversos partidos exatamente sobre a perspectiva de reforma da Previdência por iniciativa do governo federal.  Para melhor defender as prerrogativas da classe neste assunto, a APMP está preparando um aprofundado um estudo que encaminhará aos parlamentares.

Isso porque, mesmo sem ainda ter apresentado formalmente a proposta, ou tê-la encaminhado ao parlamento, o governo federal vem dando mostras de suas pretensões neste sentido. Por isso, a diretoria da APMP vem se antecipando e levando dados concretos e subsídios aos deputados e seus assessores técnicos sobre a Seguridade Social, o Regime de Geral de Previdência e, sobretudo, sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

Além de Gabriel Bittencourt Perez, o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, também estiveram na capital federal, entre os dias 29/11 e 1º/12, tratando de projetos que afetam o Ministério Público e a sociedade.

COORDENAÇÃO DA FRENTAS – A presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, assumiu, no dia 29/11, a coordenação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pelos próximos seis meses. A Frentas é uma união de esforços de entidades que representam o Judiciário e o Ministério Público na defesa dos direitos e prerrogativas das classes, composta, além da Conamp, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).