APMP realizará evento sobre ‘Processo Penal Coletivo’

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realizará o evento “Direito Processual Penal Coletivo: Fundamentos Constitucionais e Proposta de Codificação” no próximo dia 24 de junho, segunda-feira, a partir das 8h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.

A mesa de abertura será composta pelo presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior, pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, pela corregedora-geral do Ministério Público de São Paulo, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, e pelo diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte.

Na abertura do encontro, o professor Nelson Nery Junior fará balanço dos 34 anos de tutela civil coletiva.

Na sequência, haverá dois painéis de exposição. O primeiro, que tem como tema os princípios e fundamentos do direito processual penal coletivo, será composto pelo presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, promotor de Justiça Roberto Livianu, cuja mesa receberá Gregório Assagra de Almeida, promotor de Justiça de Minas Gerais, e Gustavo Henrique Righi Ivany Badaró, professor de processo penal da Faculdade de Direito da USP.

No segundo painel, será abordado o tema: “Proposta de Anteprojeto de Código de Direito Processual Penal Coletivo”, debatido por Rafael de Oliveira Costa, promotor de Justiça, e pelo deputado federal Luiz Flávio Gomes. Este bloco será mediado pela jornalista Madeleine Lacsko.

Na palestra de encerramento, o professor Alamiro Velludo Salvador Netto, titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP, falará sobre a importância da tutela penal coletiva na pós-modernidade.

Por fim, será realizado o lançamento do livro “Direito Processual Penal Coletivo”, de autoria de Gregório Assagra de Almeida e Rafael de Oliveira Costa, pela Editora D’Plácido.

O evento é aberto ao público em geral. As inscrições podem ser feitas por e-mail: academico@apmp.com.br

Sobre o livro

O livro traz uma nova e inédita concepção sobre a tutela material penal coletiva e a tutela processual penal coletiva, voltadas propriamente para os bens jurídico-penais coletivos em sentido amplo (direitos ou interesses difusos, direitos ou interesses coletivos e direitos ou interesses individuais homogêneos, tais como os que envolvem o combate à corrupção, à criminalidade organizada, à sonegação fiscal, aos crimes econômicos em geral, entre outros).

Os autores pretendem ainda provocar, com as suas propostas interpretativas, reflexões sobre o papel dos órgãos do Estado na tutela penal, com destaque para o trabalho do Ministério Público com atribuição na área criminal. Defendem Gregório e Rafael que é preciso revisitar e revigorar a atuação do Ministério Público para que esses membros da instituição utilizem-se dos diversos mecanismos de tutela jurídica coletiva (inquérito civil, ação civil pública, termo de ajustamento de conduta, recomendações, projetos sociais etc.), principalmente no plano do sistema prisional e da segurança pública, que integram, no ótica dos autores, o sistema do direito processual penal coletivo.

Assim, os membros do Ministério Público com atribuição na área criminal devem atuar com a finalidade de combater também as causas geradoras da criminalidade em geral. Com efeito, a instituição deixa de exercer uma função somente repressiva para combater, em agir preventivo articulado, as causas geradoras de criminalidade, com a adoção de medidas, extra e jurisdicionais, para induzir a consolidação de políticas públicas efetivas, muitas delas estruturais.