Aprovado no Distrito Federal Projeto de Lei 1729/2021 que institui o Projeto Avarc

O Projeto de Lei 1729/2021, que é inteiramente baseado na atuação do Projeto Avarc (acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos), sob gestão da Promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, foi aprovado no dia 23 de junho, em segundo turno, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Apresentado pela Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO – DF), o PL 1729/21 cria importantes estratégias preventivas à vitimização nos casos de violência física, psíquica, patrimonial ou social.

O programa possibilita o acolhimento de vítimas de crimes, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas menores de idade, quem vivencia violência doméstica ou intrafamiliar, quem sofre delitos sexuais ou crimes cometidos com violência, assim como os familiares de vítimas de morte violenta ou erro médico.

O dispositivo legal também auxiliará na prevenção de traumas individuais, coletivos, históricos culturais e estruturais gerados pela perpetuação do ciclo de violência na sociedade. O Projeto de Lei visa igualmente o fornecimento de assistência material, médica, psicológica e social por meio do Sistema de Justiça, além de evitar a reincidência e a vitimização.

Em São Paulo também tramita o Projeto de Lei 81/2020, inicialmente proposto pela Deputada Estadual Beth Sahão (PT-SP) e que atualmente conta com a autoria do Deputado Estadual José Américo (PT-SP), que institui o Projeto Avarc. Para conhecer mais sobre o projeto acesse www.avarc.com.br