Artigo sobre ‘Reforma da Lei de Improbidade Administrativa’ assinado por quatro entidades de classe é publicado no Estadão

Presidentes da CONAMP, ANPT, AMPDFT e ANMPM assinam o texto ‘A reforma da Lei de Improbidade Administrativa: avanço ou o Brasil na contramão?’

Publicado em 14 de junho de 2021

O artigo “A reforma da Lei de Improbidade Administrativa: avanço ou o Brasil na contramão?” foi publicado hoje (14) no site do jornal Estadão, pelo blog de política do jornalista Fausto Macedo. O texto é assinado pelo Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, pelo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio de Freitas Filho, pelo Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo, e pelo Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida. O texto traz críticas às “proposições legislativas que, se aprovadas, dificultarão sobremaneira o combate à corrupção, à improbidade e a outros crimes particularmente graves”. Além disso, o artigo aponta o inoportuno momento escolhido para a análise da proposta, em meio à pandemia de covid-19. “Fato é que está claro que a proposta, por enfraquecer o sistema de enfrentamento dos desmandos administrativos e, consequentemente, por prejudicar a defesa do patrimônio público, destoa flagrantemente dos anseios da sociedade brasileira”, ressaltam os autores.

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