Blog publica artigo do procurador de Justiça Luiz Antônio Marrey

8 de novembro de 2019

Ex-procurador-geral de Justiça comenta julgamento no STF e lamenta ‘ataque feito pelo ministro Gilmar Mendes aos membros do Ministério Público’

O blog “Interesse Público”, do jornalista Frederico Vasconcelos, hospedado no site do jornal Folha de S.Paulo, publicou nesta sexta-feira (8/11) artigo de autoria do procurador de Justiça Luiz Antônio Guimarães Marrey, membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e ex-procurador-geral de Justiça. O artigo, intitulado “O Ministério Público merece respeito!” comenta julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possibilidade de prisão após a decisão de segunda instância e lamenta “ataque feito pelo ministro Gilmar Mendes aos membros do Ministério Público”.

Confira a íntegra do artigo do procurador de Justiça Luiz Antônio Guimarães Marrey:

 

O Ministério Público merece respeito!

Assisti ontem (7) trechos do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema da possibilidade de prisão após a decisão de segunda instância.

Lamentei o resultado porque isto se refletirá na impunidade da violência e da corrupção no Brasil.

Nos últimos dias foi travada uma guerra de números e estatísticas para justificar uma posição ou outra.

A corrente jurídico e política que se diz libertária obviamente não consegue justificar por que durante 21 anos, apenas para falar da Constituição de 1988 até o ano de 2009, o entendimento foi pela possibilidade da execução provisória após a confirmação da condenação em segunda instância.

Será que a maioria dos componentes daquele corte à época eram descumpridores da Constituição? Ou mesmo a maioria que voltou ao mesmo entendimento em 2016, também era  composta de  liberticidas?

Portanto, deve-se analisar com serenidade qual a real gênese da volta à jurisprudência anterior.

Por fim, lamento profundamente o ataque feito pelo ministro Gilmar Mendes aos membros do Ministério Público em geral, com referências jocosas ao suposto alcoolismo de alguns de seus componentes.

São milhares de membros do Ministério Público em todo o Brasil que trabalham sério para punir os violentos, os ladrões comuns e de colarinho branco, os estupradores, os autores de violência doméstica e membros de organização criminosas.

Estes profissionais, entre os quais me incluo, merecem respeito.

O Ministério Público é instituição que representa a sociedade em juízo ou fora dele na defesa de seus valores mais importantes.

Em alguns lugares, o cidadão somente poderá recorrer ao Promotor de Justiça quando sofrer arbitrariedade.

Se há problemas ou abusos, eles são pontuais e devem ser apurados. Não há instituição perfeita e todos nós, como profissionais do Direito, poderíamos apontar problemas também no STF, que não raro é fonte de insegurança jurídica.

Uma coisa é clara: o Ministério Público tem que continuar trabalhando de maneira firme, profissional e ética e apontando os criminosos à Justiça!

Mas devemos ficar atentos pois há visivelmente uma campanha contra a instituição, que alia criminosos de colarinho branco, corruptos e corruptores, destruidores do meio ambiente e outros interesses.

Ninguém tem o monopólio da verdade mas esta tem maiores chances de surgir quando o Ministério Público trabalha bem.