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CNCGMP emite nota pública contra a aprovação da PEC 05/2021
Conselho Nacional externa preocupação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
O Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP), associação nacional que objetiva defender os princípios e funções institucionais do Ministério Público brasileiro, publicou uma nota pública para externar a sua preocupação com a aprovação da PEC 05/2021.
Segundo o documento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece providências que desfiguram o Ministério Público da União e dos Estados, principalmente quando abre espaço para alterar a configuração dos Conselhos Superiores. A nota afirma que “alterar a atual composição acarretará um verdadeiro desequilíbrio dentro do sistema e produzirá nefastas consequências”.