Comissão Permanente de Arbitragem visita diretoria da APMP

4 de setembro de 2019

Entidade intergovernamental, criada em 1899, terá sede física no Brasil

Representantes da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), órgão intergovernamental criado em 1899, visitaram na quarta-feira (28) a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), na sede executiva da entidade de classe. O conselheiro legal sênior Martín Doe Rodríguez e o consultor jurídico Túlio di Giacomo Toledo, da CPA, foram recebidos pelo presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, e pelo 1º tesoureiro da APMP, Renato Kim Barbosa. Também participaram do encontro o assessor da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) Gerson Damiani e a assessora especial do governo do Estado Maristela Basso.

A CPA assinou acordo com o Brasil em 2017, via Ministério das Relações Exteriores, para a instalação de uma sede física no país, mas que ainda depende de tramitação interna no Poder Executivo e posterior ratificação do Congresso Nacional.

Após a reunião na APMP, a comitiva foi recebida pelo secretário de estado da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e pelo diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto.

A Corte Permanente de Arbitragem, uma das mais antigas organizações intergovernamentais, com sede em Haia, na Holanda, foi estabelecida em 1899 para facilitar a solução de conflitos internacionais. O Brasil teve participação histórica na Segunda Conferência de Paz da Haia, em 1907, na qual se destacou Rui Barbosa (clique no link abaixo). Atualmente, com árbitros independentes, a CPA auxilia na solução tanto de disputas interestatais quanto de partes privadas.

“Os associados da APMP, notadamente os aposentados, poderão usufruir de capacitação quanto à arbitragem, em intercâmbio com esse órgão internacional que há mais de 100 anos forjou tal tema no mundo”, frisou Paulo Penteado.

 

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