CONAMP e CNPG publicam Manifesto Contra a PEC 05/2021 e pela Independência do MP Brasileiro

Manifesto assinado pelas entidades trata da PEC nº 05/2021, que tramita na Câmara dos Deputados

Publicado em 11 de outubro de 2021

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) publicaram o “Manifesto Contra a PEC 05/2021 e pela Independência do Ministério Público Brasileiro”.

O documento assinado pelas entidades tem o objetivo de “esclarecer a sociedade brasileira sobre as nefastas consequências” da PEC 05/2021 e se manifestar por sua integral rejeição, apoiada nos fundamentos do Estado Democrático de Direito e da indispensabilidade do Ministério Publico enquanto defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o Manifesto, a PEC 05 visa, na realidade, institucionalizar ingerência política nas decisões do Ministério Público e vilipendiar sua autonomia e independência. O documento afirma ainda que, se aprovada, a PEC causará enfraquecimento no combate à corrupção e à impunidade, bem como na busca por uma sociedade livre, justa e igualitária.

Clique aqui para ler o Manifesto.