CSMP manifesta apoio aos colegas do Gaema do Litoral Norte

Em suas comunicações na reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de terça-feira, 14/03, o conselheiro Marcio Sérgio Christino (foto), 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), manifestou apoio ao promotor de Justiça Tadeu Badaró e a todos os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Litoral Norte contra acusações feitas pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles (clique em link abaixo para ler notícia sobre o assunto). O secretário do colegiado, Tiago Cintra Zarif, estendeu o apoio a todo os funcionários do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), também atingidos por declarações de Ricardo Salles.

Durante reunião realizada na Câmara Municipal de Ilhabela (SP) no dia 08/03, de acordo com notícia e com arquivo de áudio divulgado pelo site do jornal O Estado de S.Paulo, o secretário estadual do Meio Ambiente acusou o Ministério Público de agir com “demagogia” e afirmou que a Instituição “não tem mais legitimidade do que o governo”. Ricardo Salles também afirmou que “o Caex, que é o órgão de apoio técnico do MP, tá cheio de egresso de funcionário que participou da Secretaria do Meio Ambiente e que saiu de lá por incompetência, e hoje fazem coisas para retaliar a Secretaria do Meio Ambiente”.

Na reunião do CSMP de 14/03, Marcio Christino comentou: “O secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, se referiu de maneira muito dura ao Ministério Público, dizendo que a Instituição está agindo de maneira ‘demagógica’ na questão do meio ambiente. Lamento essa declaração, que revela um desconhecimento da ação do Ministério Público, e declaro meu apoio aos colegas, tanto ao [promotor] Tadeu Badaró, que estava lá [na reunião em que o secretário Ricardo Salles fez as declarações], bem como aos demais companheiros de Ilhabela e todos aqueles que militam na área do Meio Ambiente. Todos têm a minha solidariedade”.

O conselheiro prosseguiu: “O secretário Ricardo Salles afirma também, em seu discurso, que [o MP] não tem a legitimidade que os votos dão ao [Poder] Executivo e que não é o concurso que dá ao promotor legitimidade para a defesa dos interesses sociais, públicos. Isso revela um desconhecimento da finalidade outorgada pela Constituição Federal ao Ministério Público”. Marcio Christino recordou, também, elogios feitos no CSMP pelo corregedor-geral, Paulo Afonso Garrido de Paula, ao trabalho dos colegas do Gaema do Litoral Norte.

A manifestação de apoio no CSMP teve adesão dos conselheiros José Correia de Arruda Neto (que, na ausência do PGJ Gianpaolo Smanio, presidia interinamente o CSMP), Luís Paulo Sirvinskas, Paulo Sérgio Puerta dos Santos e Tiago Cintra Zarif, secretário do colegiado, que estendeu a solidariedade aos funcionários do Caex, ganhando a adesão de Marcio Christino. Na mesma data, a APMP divulgou Nota de Repúdio às declarações do secretário Ricardo Salles.

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