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Dezenas de promotores e procuradores de Justiça vão à Alesp apoiar a democratização do MPSP
Objetivo é permitir que promotores de Justiça possam ser candidatos a PGJ
Na sexta-feira (27/7), o deputado Fernando Capez (PSDB) recebeu dezenas de promotores e procuradores de Justiça em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Durante o encontro, os membros do Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestaram apoio à possibilidade de promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ) e acompanharam a exposição do deputado Capez sobre suas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2018. Na reunião, representaram a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, o 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, a 2ª tesoureira, Fabíola Moran Faloppa, e a diretora de Relações Públicas, Paula Castanheira Lamenza.
APMP – No dia 23/7, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu presidente, José Oswaldo Molineiro, e por seu 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, foi recebida na Alesp pelo deputado Fernando Capez (PSDB). Na ocasião, o parlamentar explanou aos diretores o teor das emendas de sua autoria, inclusive aquela que trata da possibilidade de promotores de Justiça serem candidatos ao cargo de PGJ.
Histórico
No Diário Oficial do Estado de sábado (21/7), foram publicadas três emendas apresentadas pelo deputado Fernando Capez (PSDB) ao PLC 36/2018, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que tramita na Alesp. Entre elas, uma possibilita que promotores de Justiça concorram ao cargo de PGJ do MPSP – a diretoria da APMP apoia essa medida.
A possibilidade de promotores de Justiça concorrerem ao cargo de PGJ é uma bandeira histórica da APMP, nos termos do resultado da consulta à classe realizada por meio de plebiscito nos meses de junho e julho de 2015, que resultou em 736 votos favoráveis, 234 contrários, dois votos em branco e dez nulos.
Ainda em 2014, no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), os então conselheiros José Oswaldo Molineiro (atual presidente da APMP) e Pedro de Jesus Juliotti (que hoje exerce mais um mandato no colegiado) propuseram que promotores de Justiça pudessem concorrer a PGJ já na eleição daquele ano. Depois, em novembro de 2015, a diretoria da APMP enviou ofício ao então presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, solicitando apoio às emendas realizadas pelo deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB) ao PLC 62/2015 – entre elas, uma que previa a elegibilidade de promotores de Justiça a PGJ.
Em outra oportunidade, a procuradora de Justiça Deborah Pierri, uma das diretoras do Departamento de Previdência da APMP, defendeu o direito de promotores de Justiça se candidatarem a PGJ, em trabalho de sua autoria enviado ao Órgão Especial e posteriormente encaminhado ao CSMP. No entanto, em votação preliminar em 19/03/2014, o Conselho Superior decidiu pelo não conhecimento da proposição, com votos divergentes dos então conselheiros José Oswaldo Molineiro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Pedro de Jesus Juliotti.
A APMP reitera seu compromisso de atuar junto à Alesp para que promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de PGJ, em razão de essa ser a vontade da classe (plebiscito de 2015) e de representar um avanço democrático já vislumbrado em praticamente todos os estados do país.
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