Diretoria da APMP acompanha a votação do projeto de Abuso de Autoridade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17/8)o Projeto de Lei 7596/17, oriundo do Senado, que tipifica mais de 30 condutas praticadas por magistrados e membros do Ministério Público como crime de abuso de autoridade. A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, e pelo 1º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, esteve em Brasília, acompanhando os trabalhos parlamentares junto com associações de todo o país.

A inclusão desta matéria na pauta foi feita minutos antes do início da sessão Plenária, fruto de acordo de líderes de todas as alas partidárias (direita, centro e esquerda), que, usando do regimento da Câmara dos Deputados – art.155, ontem mesmo desapensaram o texto citado e protocolaram pleito de regime de urgência, que foi prontamente apreciado e aceito. Em menos de duas horas, o deputado Ricardo Barros (PP/RS), nomeado relator da matéria pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania, apresentou parecer e voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, por sua aprovação.

Durante a sessão Plenária, os diretores da APMP, em conjunto com presidentes de diversas ações nacionais e estaduais, articularam conversas e reuniões com parlamentares de diversos partidos e Estados, apresentando as impressões negativas sobre o tema e demonstrando o quão nocivo seria a aprovação deste texto para a instituição, para a sociedade civil e para todo o país. Aprovada, em votação simbólica, aquela em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlamentar, uma vez que a decisão do mesmo fica oculta, agora a matéria segue para a sanção presidencial.

Na manhã desta quinta-feira (15/8), o presidente da APMP participou de reunião do núcleo de comunicação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para a criação de uma campanha de conscientização popular da necessidade do veto da matéria pela Presidência da República. Foi lançada, na mesma data, a campanha #vetabolsonaro, que deve ser espalhada por todo o país.

Também haverá uma centralização de esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17.

Desde o início da tramitação do projeto, a APMP atua intensamente no Congresso para que a independência dos seus associados no exercício das suas funções não seja prejudicada. No Senado, após diversas intervenções da Associação em uma força tarefa formada em Brasília,  o texto sofreu alterações, ficando abrandado, com o afastamento do crime de hermenêutica; a adoção da ação penal pública incondicionada; e a supressão do chamado crime de “abuso de autoridade por omissão”, que constava do artigo 36 do primeiro texto apresentado pelo senador Requião.