Diretoria da APMP e FOCAE se reúnem com presidente da Alesp por Previdência justa

26 de novembro de 2019

Objetivo foi esclarecer as inconsistências que constam nos projetos de reforma da Previdência estadual, enviados à Casa Legislativa pelo Governo do Estado no último dia 13 (PEC 18/19 e PLC 80/19)

A diretoria da APMP, representada por seu presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, e pelo 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, em conjunto com representantes das associações e dos sindicatos que compõem o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE-SP) reuniu-se, nesta terça-feira (26), com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris (PSDB), com o objetivo de esclarecer as inconsistências que constam nos projetos de reforma da Previdência estadual, enviados à Casa Legislativa pelo Governo do Estado no último dia 13 (PEC 18/19 e PLC 80/19), ambas em tramitação, em regime de urgência, na Casa.

Durante o encontro, o grupo apresentou ao parlamentar pontos do projeto considerados nocivos a todo o serviço público paulista e que pode afetar, caso aprovado, cerca de um milhão de pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Foram abordadas questões referentes à possibilidade de migração para o regime complementar; direito adquirido; nova alíquota; e prazo mínimo para avaliação do pedido de aposentadoria voluntária, entre outros temas.

A reunião aconteceu um dia após o cancelamento, por falta de quórum, do Congresso de Comissões, que reúne membros e presidentes das comissões que analisam os projetos da reforma da Previdência estadual. Foram cinco tentativas de abertura do congresso, que reuniria todas as avaliações necessárias para que os textos fossem à Plenário, sem quórum mínimo, por intervenção dos próprios parlamentares.  A expectativa é que o Congresso seja novamente convocado nesta quarta-feira.

Desde a semana passada, com objetivo de tratar sobre a Reforma da Previdência estadual diretamente com os deputados e as lideranças partidárias, os representantes das associações mantêm agenda permanente na Alesp.

Participaram da reunião, além dos diretores da APMP, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti; o presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Augusto Barbosa; o presidente da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Nusdeo; o presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Gustavo Mesquita; e a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Gallinati.