Diretoria da APMP se reúne com secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

9 de janeiro de 2019

Vladimir Passos de Freitas chefiará a equipe de Assuntos Legislativos, por onde tramitam projetos de lei, decretos e atos administrativos; durante a estada, estiveram com parlamentares e se reuniram com a Conamp e a Frentas

A fim de iniciar tratativa com novos parlamentares e membros chave, recém-nomeados pelo governo que se inicia, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu presidente, Paulo Penteado, por seu 1º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, e pelo promotor e Justiça César Dario Mariano, um dos diretores da Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo (CEAL), esteve nesta semana na Capital Federal.

Na terça-feira (8), os representantes da Associação estiveram com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladimir Passos de Freitas. O ex-membro do Ministério Público de São Paulo, desembargador federal aposentado, que presidiu o TRF4, chefiará a equipe de Assuntos Legislativos daquela pasta, por onde tramitam projetos de lei, decretos e atos administrativos. Os diretores da APMP, durante o encontro, entregaram ao novo membro do Ministério sugestões de projetos de lei, de interesse da classe e da instituição, além das sugestões de alteração ao projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), trabalho desenvolvido por grupo de promotores de Justiça do MPSP e coordenado pela entidade de classe.

Também entregaram obras de autoria dos diretores: a nota técnica sobre a Reforma da Previdência, redigida por Paulo Penteado e encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pela  Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e o estudo sobre a Lei de Abuso de Autoridade, realizado por Tiago Rodrigues, assunto ao qual Vladimir de Freitas é familiarizado, já que é de sua autoria uma das principais obras sobre o tema no país.

Durante a estada em Brasília, os diretores ainda estiveram na Câmara dos Deputados, discutindo com parlamentares os projetos de interesse da classe, principalmente os que tratam de prerrogativas dos membros do Ministério Público. Um dos deputados com que se reuniram foi o General Peternelli (PSL/SP), além da vsita realizada ao gabinete do recém-eleito senador da República Major Olímpio (PSL/SP).

Na quarta-feira (9), o presidente da APMP participou de reuniões da Conamp e da Frentas a fim de discutir as novas estratégias para o enfrentamento de temas pertinentes às duas carreiras neste ano no Congresso Nacional. Um dos temas discutidos foram possíveis soluções, junto aos Poderes Legislativo e Executivo federais, em relação às atuais restrições administrativas para o registro (aquisição e renovação) de armas de fogo.  A intenção é que sejam respeitadas rigorosamente as disposições da Lei Orgânica no Ministério Público sobre o assunto.

Assista ao vídeo gravado pelos diretores no Congresso Nacional: