Em Brasília, diretor da APMP acompanha reunião da Comissão do Extrateto

30 de novembro de 2018

Encontro foi suspenso antes da votação, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, conforme regulamento da Casa; ainda não há previsão do próximo encontro do colegiado

Foto principal (esquerda para direita): Paulo Penteado, Maria Rita  Manzarra (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira (AMB) e deputado Benito Gama (presidente da Comissão do Extrateto)

O 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, acompanhou nesta terça-feira (27) reunião deliberativa da comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6.726/16), ao lado de dirigentes de associação federais e estaduais das carreiras do Ministério Público e da Magistratura.

Durante o encontro, esteve em discussão nova versão do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR), apresentado por ele ao colegiado em 12/06 e não apreciado na ocasião. Mais uma vez, apesar de alcançado o quórum (as últimas foram canceladas por não alcançarem o mínimo de 18 parlamentares presentes), a reunião foi suspensa antes da votação, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, conforme regulamento da Casa. Parlamentares chegaram a apresentar pedido para suspensão da matéria por cinco sessões, mas este também não chegou a ser apreciado.

No mesmo dia, pela manhã, o diretor da APMP participou de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), como assessor especial da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), a fim de traçar estratégias para o tema. A Frentas apresentou uma série de destaques supressivos a parlamentares na Comissão. Os citados destaques, que melhoram o texto do relator, foram distribuídos por uma força tarefa, formada por integrantes da Frente, a diversos deputados, membros da Comissão, e foram apresentadas à mesa diretora. Ainda não há previsão para o próximo encontro da comissão, mas a APMP, em conjunto com as demais associações, continua atenta à tramitação do projeto, buscando o aprimoramento do texto legislativo, a fim de resguardar as prerrogativas e interesses dos membros do Ministério Público.

Sobre a matéria, ainda há um voto em separado, apoiado por todas as associações, que foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PR/SP), também em junho deste ano, alterando o texto do relator e que não foi apreciado. Esse texto teve como base propostas elaboradas pela Frentas e revistas pelo diretor da APMP, Paulo Penteado. O substitutivo, apresentado em junho por Bueno, elenca verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto, sem amparo legal.

Durante sua estada em Brasília, Paulo Penteado esteve com diversos parlamentares para tratar deste tema e de outras matérias de interesse da Classe e da instituição. Na quarta-feira (28), conjuntamente com membros dirigentes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o 1º secretário da APMP, representado também a Conamp, esteve reunido com o deputado Major Olímpio (PSL/SP), que em janeiro próximo assume uma das três cadeiras reservadas ao estado de São Paulo no Senado Federal.