Em Brasília, Paulo Penteado acompanha debates em torno do novo Código Eleitoral

Com regime de urgência, a matéria teve início de discussão em Plenário nesta quinta-feira, mas a votação ficou para a próxima semana.

Publicado em 3 de setembro de 2021

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (02/09), dialogando com parlamentares sobre o Projeto de Lei Complementar 112/21 que consolida toda a legislação eleitoral num único Código com cerca de 900 artigos.

Penteado ouviu do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP)que o partido está apresentando destaques para retirar a quarentena do novo código eleitoral. “Eu sou radicalmente contra esse cerceamento de direito político”, disse o parlamentar que é vice-líder do partido na Câmara.

Já o Deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP) apresentou emenda suprimindo a quarentena para membros da Magistratura e do MP. “Já consegui 103 assinaturas de deputados federais necessárias para submeter ao plenário da Câmara a emenda supressiva que fiz visando excluir a necessidade de quarentena para membros do Ministério Público, da Magistratura e de outras carreiras que queiram concorrer a cargos eletivos” . O deputado entende que a quarentena é uma afronta ao princípio constitucional da isonomia, acolhendo pedido da FRENTAS- Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (2) a discussão em Plenário do projeto de lei do novo Código Eleitoral. Com a concordância de líderes de vários partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu realizar a discussão, mas a votação ficou para a próxima semana.

Os partidos terão até quarta-feira (8), às 14 horas, para apresentar emendas e destaques ao texto. A depender de acordo de líderes, a votação pode acontecer no mesmo dia, às 16 horas.

 

Clique aqui para ver em PDF da emenda do Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Clique aqui para ver em PDF da emenda do Deputado Capitão Wagner (PROS-CE)

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