Frentas emite nota pública manifestando preocupação em relação a PEC 5/2021

A proposta redefine a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a forma de indicação de seus integrantes.

Publicado em 14 de outubro de 2021

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que congrega cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, manifesta preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que redefine a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a forma de indicação de seus integrantes.

“A proposta ataca, veementemente, a independência do Ministério Público, circunstância que prejudica a tutela da ordem jurídica e do interesse público”, diz a Nota Pública.

Confira aqui a íntegra da Nota