Improbidade administrativa, mandato coletivo, propaganda eleitoral e educação política foram debatidos no segundo dia do curso ’Eleições 2020’

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) e a ESMP (Escola Superior do Ministério Público) realizaram ontem (14) o segundo dia do curso “Eleições 2020”, com as palestras do procurador de Justiça Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, que expôs sobre “eleições e improbidade administrativa”; da promotora de Justiça Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, que abordou o tema “mandato coletivo”; do consultor jurídico Marino Pazzaglini Filho, que palestrou sobre “propaganda eleitoral”, e, por fim, do diretor-presidente do ILP (Instituto do Legislativo Paulista), Vinicius Schurgelies, que discorreu acerca de “educação política e democracia”. A abertura do evento foi realizada pelo 1° secretário da APMP, Pedro Eduardo de Camargo Elias, e pela promotora de Justiça Mylene Comploier, assessora da ESMP. 366 pessoas assistiram à transmissão do evento.

O curso, que terá mais dois encontros nas próximas quartas-feiras, (21 e 28), às 18h30, é apoiado pelo ILP, da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), e pela EP (Escola do Parlamento), da CMSP (Câmara Municipal de São Paulo).

A noite começou com a exposição do procurador de Justiça Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, que tratou da improbidade administrativa, ponderando ser o “designativo técnico para a chamada corrupção administrativa e, sob diversas formas, promovendo o desvirtuamento da administração pública, bem como afrontando os princípios nucleares da ordem jurídica”.

Em seguida, a promotora de Justiça Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli abordou as especificidades do mandato coletivo, como formulação nova, sem previsão na legislação brasileira. “O fenômeno chega como resposta a um sistema eleitoral altamente excludente”, ao questionar sobre quantos negros, mulheres e indígenas são representantes no parlamento, salientou a palestrante. E, ainda, Ana Laura ressaltou a característica da proposta de “partilhar poder com outras pessoas que normalmente possuem pautas em comum e também efetivar a participação popular e a tomada de decisões coletivas”.

Para o advogado, consultor jurídico e ex-presidente da ESMP Marino Pazzaglini Filho, “em decorrência da pandemia que exigem protocolos sanitários, nós temos que adaptar nossa atuação eleitoral”. E prosseguiu: “o Ministério Público e o Poder Judiciário eleitorais criaram canais em seus sites para denúncias de fake news”. E enfatizou, ainda, que há um trabalho intenso de informação aos eleitores sobre a proteção e as garantias no dia das eleições municipais.

O diretor-presidente do ILP, Vinicius Schurgelies, analisou o histórico de abstenções de votos nas eleições, assim como os principais meios de informação dos eleitores e a representação política. De acordo com ele, a cultura política permeia tradições e instituições, ideologias e opinião pública; por isso, “a educação política no Brasil é fundamental e carece de pensamento coletivo, a longo prazo, ampliação da participação social e exercício de empatia”, salientou.

O seminário completo está disponível no canal da APMP no Youtube.