Improbidade administrativa, mandato coletivo, propaganda eleitoral e educação política foram debatidos no segundo dia do curso ’Eleições 2020’

Evento com 366 telespectadores foi transmitido ao vivo ontem (14) no canal da APMP no Youtube

Publicado em 15 de outubro de 2020

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) e a ESMP (Escola Superior do Ministério Público) realizaram ontem (14) o segundo dia do curso “Eleições 2020”, com as palestras do procurador de Justiça Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, que expôs sobre “eleições e improbidade administrativa”; da promotora de Justiça Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, que abordou o tema “mandato coletivo”; do consultor jurídico Marino Pazzaglini Filho, que palestrou sobre “propaganda eleitoral”, e, por fim, do diretor-presidente do ILP (Instituto do Legislativo Paulista), Vinicius Schurgelies, que discorreu acerca de “educação política e democracia”. A abertura do evento foi realizada pelo 1° secretário da APMP, Pedro Eduardo de Camargo Elias, e pela promotora de Justiça Mylene Comploier, assessora da ESMP. 366 pessoas assistiram à transmissão do evento.

O curso, que terá mais dois encontros nas próximas quartas-feiras, (21 e 28), às 18h30, é apoiado pelo ILP, da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), e pela EP (Escola do Parlamento), da CMSP (Câmara Municipal de São Paulo).

A noite começou com a exposição do procurador de Justiça Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, que tratou da improbidade administrativa, ponderando ser o “designativo técnico para a chamada corrupção administrativa e, sob diversas formas, promovendo o desvirtuamento da administração pública, bem como afrontando os princípios nucleares da ordem jurídica”.

Em seguida, a promotora de Justiça Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli abordou as especificidades do mandato coletivo, como formulação nova, sem previsão na legislação brasileira. “O fenômeno chega como resposta a um sistema eleitoral altamente excludente”, ao questionar sobre quantos negros, mulheres e indígenas são representantes no parlamento, salientou a palestrante. E, ainda, Ana Laura ressaltou a característica da proposta de “partilhar poder com outras pessoas que normalmente possuem pautas em comum e também efetivar a participação popular e a tomada de decisões coletivas”.

Para o advogado, consultor jurídico e ex-presidente da ESMP Marino Pazzaglini Filho, “em decorrência da pandemia que exigem protocolos sanitários, nós temos que adaptar nossa atuação eleitoral”. E prosseguiu: “o Ministério Público e o Poder Judiciário eleitorais criaram canais em seus sites para denúncias de fake news”. E enfatizou, ainda, que há um trabalho intenso de informação aos eleitores sobre a proteção e as garantias no dia das eleições municipais.

O diretor-presidente do ILP, Vinicius Schurgelies, analisou o histórico de abstenções de votos nas eleições, assim como os principais meios de informação dos eleitores e a representação política. De acordo com ele, a cultura política permeia tradições e instituições, ideologias e opinião pública; por isso, “a educação política no Brasil é fundamental e carece de pensamento coletivo, a longo prazo, ampliação da participação social e exercício de empatia”, salientou.

O seminário completo está disponível no canal da APMP no Youtube.