LDO 2019 é aprovada no Congresso sem proibição de revisão de subsídios

Após árduo trabalho realizado pelas associações de classe de todo o país, com a participação ativa da diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), lideradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), as carreiras públicas conquistaram grande êxito nesta quarta-feira (11/07), no Plenário do Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, com importantes alterações em seu texto inicial, o que tornou possível reajustes salariais e a criação de novos cargos na administração pública.

Oito destaques de autoria da Frentas foram apresentados por parlamentares durante a discussão da matéria e o resultado foi absolutamente positivo. A partir desta iniciativa, foi excluída do texto, em definitivo, a pretensão de corte linear no orçamento geral da União. No texto original do relator do projeto, Senador Dalírio Beber (PSDB/SC), este corte deveria ser de, pelo menos, 5%. Outra importante conquista foi a aprovação do destaque após intenso trabalho realizado com os parlamentares presentes, que suprimiu o artigo 92-A do texto do referido relatório e que derrubou a vedação legal da revisão dos subsídios, vencimentos e proventos.

É importante lembrar que o próprio líder do Governo, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), acabou por defender, durante as discussões, que os poderes tenham autonomia para conceder os reajustes salariais dentro do teto de gastos.

A diretoria da APMP, representada pelo seu 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, participou na última semana de reunião da Frentas, encontro no qual foram discutidas as diretrizes e estratégias de enfrentamento da votação da LDO. Na ocasião, Penteado acompanhava o presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, na qualidade de assessor especial da entidade nacional.

Ainda na semana passada, de 3 a 5 de julho, o presidente da APMP, José Oswaldo Molineiro e Penteado participaram da reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, que teve como uma das principais pautas o aprimoramento da Reforma do Código de Processo Penal (PL8045/2010), em tramitação na Câmara dos Deputados. Os diretores da associação ainda estiveram com diversos parlamentares a fim de defender pontos importantes que deveriam ser alterados no voto do relator deste projeto, João Campos (PRB/GO), apresentado pelo parlamentar há algumas semanas, na Comissão Especial instaurada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para discutir o tema.

Há cerca de um mês, a APMP montou uma Comissão Especial, formada por dezenas de promotores e procuradores de Justiça do MPSP, que produziu mais de 60 sugestões de alterações pontuais ao relatório do parlamentar. Todo o texto compilado foi enviado ao deputado João Campos, que tem se demonstrado aberto às sugestões. A APMP tem se reunido sistematicamente com o relator-geral, com os sub-relatores e demais membros da referida comissão, e, inclusive, esteve com o relator no início deste mês durante a posse do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, quando mais uma vez o parlamentar abriu a possibilidade de estudar as mudanças propostas pelos membros do MPSP.

Apesar das sucessivas tentativas de apreciação do tema na Comissão Especial, as últimas reuniões, inclusive as duas marcadas para esta semana, não se realizaram por falta de quórum. Com o início do recesso parlamentar, o projeto só poderá entrar novamente na pauta de discussões do colegiado a partir do início de agosto.