Mario Papaterra publica artigo sobre indulto e superpopulação carcerária

Na quarta-feira (17/01), o procurador de Justiça Mario de Magalhães Papaterra Limongi publicou o artigo “O Indulto e a Superpopulação Carcerária”, no blog do jornalista Fausto Macedo, no site do jornal do Estado de São Paulo.

Em trecho do artigo, Papaterra diz que “O recente indulto de natal, de iniciativa do Presidente da República, por potencialmente beneficiar condenados pela prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, entre outros, provocou forte reação da opinião pública e motivou iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça, acolhida pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, por decisão monocrática, suspendeu os efeitos de artigos do decreto”.

E continua: “Os chamados crimes de colarinho branco, por serem praticados por pessoas tidas, até a descoberta de seus crimes, como corretas e até beneméritas, merecem tratamento diferenciado, o que, aliás, foi reconhecido membros do Conselho de Politica Criminal e Penitenciária vinculado ao Ministério da Justiça, que emitiram parecer para que fossem excluídos do indulto os condenados pela prática de crimes contra a administração pública”.

Por fim, o articulista conclui que “A possibilidade de indulto com o cumprimento de apenas um quinto da pena para quem se apropriou de dinheiro público, constitui iniciativa que afronta toda a sociedade brasileira”.

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