Membros do CSMP solicitam ao OE que aprecie anteprojeto de Lei sobre possibilidade de promotores concorrerem a PGJ

7 de agosto de 2018

Protocolado que trata sobre o assunto tramita no OE desde agosto de 2014, sem apreciação do colegiado

Cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) apresentaram, durante reunião ordinária do colegiado desta terça-feira (7/8), documento que será protocolado no Órgão Especial do Colégio de Procuradores (OE) sobre a possibilidade de promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O protocolado, assinado pelos conselheiros Olheno Ricardo Scucuglia, José Roberto Rochel de Oliveira, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Julio Cesar Botelho e Augusto Eduardo de Souza Rossini, tem como objetivo solicitar ao PGJ, Gianpaolo Poggio Smanio, que também preside o OE, que coloque, com a maior brevidade possível, em pauta a proposta de anteprojeto de Lei neste sentido, que tramita no Colégio de Procuradores desde  agosto de 2014, sem nunca ter sido apreciada pelo colegiado.

O conselheiro Pedro de Jesus Juliotti também se manifestou sobre o assunto. “Embora seja integralmente a favor desta proposta, não assinei este documento por dois motivos e gostaria de explicá-los. Primeiro: Em três ocasiões me manifestei a favor deste tema neste colegiado, porém afirmei ser desnecessária a apreciação do OE, não porque não respeito aquele colegiado, do qual inclusive fiz parte por dois anos, mas porque entendo que os integrantes do Órgão também participaram ativamente, votando durante a consulta à classe realizada em 2015, que aprovava esta proposta”, explicou. “E em segundo, acredito que o próprio CSMP pode implementar essa proposta com a alteração do regulamento da eleição para PGJ, conforme já propus em sessão desse Conselho”.

O procurador de Justiça Juliotti referia-se à consulta à classe, sobre o tema, realizada em junho de 2015 pela PGJ, que resultou em 736 votos a favor, 234 contrários, dois votos em branco e dez nulos. O resultado da votação foi então levado ao conhecimento do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Juliotti ainda acrescentou que em 22 de maio deste ano protocolou ofício ao PGJ solicitando que este projeto, que aguarda há quatro anos sua apreciação, fosse mandado direto para a Alesp.

Gianpaolo Smanio declarou seu apoio ao projeto. “Quero desde já declarar meu apoio a essa iniciativa e assegurar que vou solicitar ao OE que aprecie o quanto antes, e mais uma vez reitero meu posicionamento a favor da possibilidade de os colegas promotores concorrerem ao cargo de procurador-geral. Um trabalho que, se tudo der certo, vamos encaminhar da melhor e mais satisfatória maneira possível”, garantiu o PGJ.

Histórico

No Diário Oficial do Estado de sábado (21/7), foram publicadas três emendas apresentadas pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2018, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Entre elas, uma possibilita que promotores de Justiça concorram ao cargo de PGJ do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) apoia essa medida.

Em 2014, no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), os então conselheiros José Oswaldo Molineiro (atual presidente da APMP) e Pedro de Jesus Juliotti (que hoje exerce mais um mandato no colegiado) propuseram que promotores de Justiça pudessem concorrer à PGJ já na eleição daquele ano. Vale ressaltar que a procuradora de Justiça Deborah Pierri, uma das diretoras do Departamento de Previdência da APMP, também analisou o tema e defendeu o direito de promotores de Justiça se candidatarem a PGJ, em trabalho de sua autoria enviado ao Órgão Especial.