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“Não” ao novo Código de Processo Penal, diz deputado Capitão Augusto
Parlamentar paulista quer mais prazo para discussão
O deputado federal Capitão Augusto (PL/SP), Coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública e ex-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, manifestou-se, em suas redes sociais, contra a aprovação do Projeto de Lei no Novo Código do Processo Penal.
Em manifestação também entregue aos parlamentares, o deputado criticou a restrição da capacidade investigatória do Ministério Público, a proibição da condenação por indícios, a burocratização do reconhecimento pessoal, a retomada do juiz de garantias, a investigação defensiva, além de questões atinentes ao Tribunal do Júri, dentre outros.
O deputado Capitão Augusto em recente evento promovido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e Associação Paulista de Magistrados – (Apamagis) já havia externado sua preocupação com a falta de debates em torno da matéria.
“Acabaram com o COAF, acabaram com a Lava Jato, acabaram com a prisão após condenação em segunda instância, desfiguraram o pacote anticrime, aprovaram o juiz de garantias, e agora vem aí o novo Código de Processo Penal…. querem tornar o Brasil terra do crime e da impunidade! Diga não ao novo Código!”, postou em redes sociais.