NOTA DA APMP – DEFENDER O MINISTÉRIO PÚBLICO É PROTEGER A SOCIEDADE

10 de setembro de 2019

O Ministério Público é o guardião constitucional do Estado Democrático de Direito e tem por missão fiscalizar o cumprimento da Lei, tutelando valores fundamentais para a sociedade.

O Ministério Público é o guardião constitucional do Estado Democrático de Direito e tem por missão fiscalizar o cumprimento da Lei, tutelando valores fundamentais para a sociedade. Tais como: a probidade administrativa, a infância, a saúde pública, o meio ambiente, a habitação e urbanismo, o consumidor, o idoso, a segurança pública e a proteção da mulher vítima de violência doméstica, dentre outros.

Ao Ministério Público incumbe defender o cidadão. Para isso a Constituição Federal trouxe o delineamento da organização básica do órgão, em típico sistema de freios e contrapesos, para que com autonomia exerça suas funções. Autonomia, que não significa desconhecer a necessidade de seu constante aperfeiçoamento, para bem atender a sociedade.

O Ministério Público não determina, ele investiga e demanda em juízo, acionando o órgão judicial para a aplicação da Lei, feita pelos legisladores. Por demais, seus órgãos estão sujeitos aos controles interno (as Corregedorias) e externo (o Conselho Nacional do Ministério Público), além da possibilidade da apreciação de seus atos pelo Poder Judiciário. E presta contas à própria sociedade, destinatária de sua atuação.

A construção – permanente – de uma sociedade livre, justa e solidária pressupõe a independência e a harmonia entre os poderes, com o Ministério Público autônomo e forte.

 

Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público

São Paulo (SP), 10 de setembro de 2019