NOTA DE APOIO À PROMOTORA DE JUSTIÇA CLÁUDIA MAC DOWELL

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3.000 Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, da ativa e aposentados, vem a público REPUDIAR os comentários de cunho homofóbico feitos durante uma sessão do 2º Tribunal do Júri, em São Paulo, em ofensa à Promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell. O lamentável episódio, inclusive, passou a constar nos autos do processo que estava em julgamento, a pedido da Promotora.

É inaceitável que uma agente do sistema de Justiça, no cumprimento constitucional de suas funções, sofra qualquer tipo de ofensa. Muito pior quando se configura discriminação relacionada à sua orientação sexual. É urgente que tais comportamentos discriminatórios sejam combatidos e punidos com rigor exemplar na sociedade brasileira, para preservação e valorização do estado democrático de direito.

A homofobia é uma violação do direito humano fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana. A Constituição Federal de 1988 determina no Art. 3º, inciso XLI, que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E ainda no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

Com profunda indignação pelo fato ocorrido, a APMP solidariza-se com a Promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell, irrepreensível profissional do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a quem consignamos irrestrito apoio.

Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público
São Paulo, 12 de novembro de 2019