NOTA DE APOIO AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3 mil Promotores e Procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), vem a público manifestar solidariedade e apoio aos Promotores de Justiça de Bragança Paulista, em razão das palavras proferidas pelo Deputado Estadual Edmir Chedid, durante assinatura de ordens de serviço de obras na cidade, em evento aberto na Câmara Municipal em 09 de setembro passado.

Registra-se que os Promotores de Justiça de Bragança Paulista atuam no cumprimento da Constituição Federal, Constituição do Estado e das Leis da República e de São Paulo, na defesa da sociedade.

O parlamentar acusou os Promotores de Justiça de agir politicamente no caso da obra de construção de barragem no Lago do Orfeu. Segundo ele, “é descabido o que o Ministério Público tem feito nessa obra. É política… política!”

As afirmações do parlamentar não traduzem a firme atuação dos Promotores de Justiça de Bragança, que muito trabalham pautados pela estrita legalidade na defesa da sociedade, com ações técnicas que visam aplicar Justiça aos casos concretos.

Como o do Lago do Orfeu, que em agosto passado que teve obra paralisada, com cassação de liminar pelo TJSP, a partir de recurso impetrado pelo MP local, lastreado em farta documentação que suscita dúvidas e discrepâncias quanto à urgência daquela obra. Inclusive um parecer técnico de 35 páginas, com soluções de menor impacto ambiental, como retrata matéria no site do Jornal em Pauta, de 28 de agosto.

De todo o exposto, ressalta-se que, assim como os demais membros do MPSP, os Promotores de Justiça de Bragança Paulista possuem conduta ilibada e balizam suas ações, costumeiramente combativas e aguerridas, visando ao bem público, ao que contam com apoio irrestrito da APMP para que possam continuar cumprindo seus deveres constitucionais e legais na defesa da ordem jurídica, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

São Paulo, 15 de setembro de 2021.

Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público